Há uma forma de destruir uma instituição sem a encerrar formalmente. Basta não investir nela. Basta deixar que os edifícios envelheçam sem intervenção, que os equipamentos se tornem obsoletos sem substituição, que as infiltrações alastrem sem reparação, que os tetos caiam sem que ninguém responda. Basta, em suma, tratar o desinvestimento como uma política de gestão e a degradação como um estado natural das coisas. É o que tem acontecido, ao longo de décadas e de governos sucessivos de diferentes quadrantes políticos, com os tribunais e os serviços do Ministério Público portugueses. O diagnóstico nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acaba de concluir, depois de percorrer as 23 comarcas do país entre outubro de 2025 e abril de 2026, é o inventário pormenorizado do resultado.

Não é um inventário de insuficiências menores ou de confortos em falta. É o registo de condições que, noutro setor público qualquer, teriam desencadeado intervenções de emergência, auditorias ministeriais e, muito provavelmente, processos disciplinares. No sistema judicial português, tornaram-se a norma.

Em Valpaços, os magistrados do Ministério Público trabalham de galochas. Não é uma metáfora. A chuva entra pelo teto em tal quantidade que o chão está coberto com papel e cartão para evitar quedas, que os baldes se acumulam nos corredores e que não é possível ligar a luz por risco de acidente elétrico. As vítimas de violência doméstica são inquiridas numa secretária, por ausência de sala de inquirição. Em Arouca, parte do teto já cedeu e a sala de audiências está em risco estrutural de colapso. Em Serpa, o telhado é de amianto rachado em contacto permanente com a chuva. A água que escorre não é límpida. É amarela. Uma magistrada já mudou três vezes de gabinete ao longo da sua carreira naquela comarca e continua a trabalhar com chuva a entrar. Em Odemira, a água escorre das lâmpadas dos gabinetes dos magistrados, condição que a inspeção elétrica de qualquer empresa privada recusaria em 24 horas. Em Alijó, os magistrados trabalham com cobertores e casacos de neve no inverno, num edifício construído em 1967 cujas janelas e portas nunca foram substituídas.

Em Portalegre, os juízos locais e a procuradoria funcionam em carácter provisório, desde dezembro de 2014, num edifício da antiga Junta Autónoma de Estradas. Provisório há mais de onze anos. O juízo central e o tribunal do trabalho funcionam num centro comercial, com salas de audiências instaladas na cave, sem janelas e sem luz natural. Em Cascais, os detidos aguardam interrogatório judicial no parque de estacionamento dos magistrados, porque o elevador foi chumbado pela inspeção e não existe alternativa funcional. Nos Açores, em Angra do Heroísmo, no Pico e na Graciosa, os cidadãos são transportados ao colo para participar em diligências judiciais, por inexistência de acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

O que o diagnóstico documenta não é má sorte nem o resultado inevitável da passagem do tempo. É o resultado acumulado de escolhas políticas deliberadas, mais precisamente da escolha deliberada de não escolher, de não intervir, de não orçamentar, de não construir, de não reparar. De deixar estar. O investimento público na infraestrutura judicial portuguesa tem sido, de forma consistente e transversal ao arco governativo, insuficiente para manter o parque edificado em condições funcionais mínimas. Os tribunais foram sendo remendados quando não havia alternativa, encerrados quando o risco era demasiado evidente para ser ignorado, e deixados a degradar nos casos em que a urgência não atingia o limiar da visibilidade política.

A tentação é tratar este problema como um problema de conforto, como se as infiltrações e o frio fossem inconvenientes menores que os magistrados deveriam suportar com a resignação que o serviço público por vezes exige. Essa leitura é, além de errada, perigosa. Quando não existe sala de inquirição adequada, as vítimas de violência doméstica são ouvidas em condições que comprometem a qualidade do depoimento e violam a sua privacidade. Quando os edifícios não têm controlo de acessos, os magistrados ficam expostos a riscos que condicionam o exercício independente das suas funções. Quando os edifícios são inacessíveis, os cidadãos com mobilidade reduzida são transportados ao colo para exercerem o direito fundamental de acesso à justiça. Um tribunal com o teto a cair, sem aquecimento e com baratas no arquivo não é apenas um problema de salubridade. É um símbolo de abandono, com consequências para a autoridade institucional, para a atratividade da carreira e para a qualidade da resposta que o sistema judicial é capaz de dar aos cidadãos.

Os governos sucessivos têm invocado o custo da intervenção para justificar a inação. O que esse argumento ignora é o custo do adiamento. Cada ano sem intervir é um ano em que a degradação avança, em que os remendos se tornam mais caros do que a intervenção atempada teria sido e em que os problemas simples se transformam em emergências. O adiamento não é gratuito. É uma escolha que transfere custos para o futuro e os multiplica.

Impõe-se um plano nacional de intervenção nos edifícios judiciais, com prioridades definidas por critérios objetivos de risco, degradação e urgência funcional, que fixe como padrão mínimo universal as condições que qualquer trabalhador em qualquer outro sector já tem por garantidas: espaço aquecido, teto estável, acessibilidade, controlo de entradas, privacidade para diligências sensíveis, sistemas de gravação em funcionamento. Impõe-se, acima de tudo, que o Governo rompa com a lógica do adiamento.

O estado atual dos tribunais e dos serviços do Ministério Público não é um acidente. É o retrato fiel de décadas de escolhas que consideraram que a infraestrutura judicial podia esperar. Não pode. E a responsabilidade de agir, que tantos governos souberam adiar, já não admite adiamento.