Em causa está valor de meio milhão de euros recebido pela ex-secretária de Estado do Tesouro para cessação de funções na empresa de aviação TAP.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, vai esta sexta-feira ao parlamento para uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.
Esta quarta-feira, o grupo parlamentar do Partido Socialista 'chumbou' os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP. No mesmo dia, PSD anunciou que iria recorrer ao direito potestativo, para forçar a audição de Fernando Medina.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que se demitiu um dia depois para "assumir a responsabilidade política" do caso.
No dia 30 de dezembro, o ministro das Finanças disse que a sua mulher não sabia nem participou no processo de negociação da indemnização de Alexandra Reis, afirmando serem falsas as insinuações de que chefiava o departamento jurídico da TAP à data dos factos.
"A minha mulher no momento em que o acordo é feito não se encontrava na empresa [TAP] pela simples razão que se encontrava de licença de maternidade pelo nascimento da nossa filha, que nasceu em dezembro", afirmou o Fernando Medina, acentuando que não estava, por isso, na empresa em fevereiro, tendo depois, em março, apresentado o seu pedido de demissão como quadro da transportadora área.
Segundo Fernando Medina, por esse motivo, a sua mulher "não estava na empresa, não teve conhecimento, não negociou, não participou e nada teve a ver com esse processo".
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre a polémica, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, considerando que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
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O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
