O ministro das Finanças garantiu que a ele apenas lhe compete a indicação do vogal da área financeira e que, por isso não lhe cabia questionar a ligação de Alexandra Reis à TAP nem a forma como a diretora saiu da companhia aérea.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, está esta sexta-feira no parlamento para uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.
Esta audição ocorre depois do Partido Socialista ter cumbado os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP.
Fernando Medina garantiu aos deputados que assinou o despacho de nomeação de Alexandra Reis para a presidência da NAV por sugestão do Ministério das Infraestruturas e Habitação mas refere que já conhecia o currículo "amplamente positivo" da engenheira. Assim sendo, garantiu que Alexandra Reis "não faz parte do grupo de amigos" do ministro nem da sua mulher e este com a ex-secretária de Estado apenas uma vez, enquanto ainda era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
O ministro das Finanças garantiu que a ele apenas lhe compete a indicação do vogal da área financeira e que, por isso não lhe cabia questionar a ligação de Alexandra Reis à TAP nem a forma como a diretora saiu da companhia aérea.
Quando questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se tinha conhecimento na notícia dada no dia 26 de maio pelo Expresso, que dava conta de uma eventual indemnização milionária, o ministro das finanças admite:"Não, pessoalmente não vi essa notícia, mas creio, admito, que várias pessoas a tenham lido".
No entanto caraterizou a notícia como um "rumor que corria por parte de alguém de que havia uma indemnização em que nem sequer o valor aparece".
Fernando Medina aproveitou esta audição para rejeitar as críticas de que tem sido alvo através do argumento de que não pode "ser criticado por aprovar, por apoiar, por concordar, por conhecer, por participar num processo" que ocorreu quando "não era membro de um governo".
Após a resposta de Fernando Medina o deputado acusou o ministro das Finanças de ter fugido às questões colocadas pelo PSD. Referindo que no entender dos sociais democratas "é inadmissível, indecorosos e desrespeitoso o senhor ministro vir aqui fazer um discurso" em vez de "responder às questões dos deputados". Aproveitando este momento para "fazer um discurso e propaganda deste TAPGATE que lhe interessa".
O ministro das Finanças foi também questionado sobre se quando convidou Alexandra Reis para o Governo não "a questionou sobre o seu passado" e se não a conhecia o quê que o levou a convidar Alexandra Reis para secretária de Estado.
Após ter revelado "dúvidas em perceber a pergunta" Fernando Medina acabou por admitir que Alexandra Reis passou da administração da TAP, para a NAV e depois para o Governo por saber de uma avaliação muito positiva feita por quem trabalhou com ela e também pelo ministério das Infraestruturas.
O ministro das Finanças refere que o caso de Alexandra Reis não está, nem nunca esteve no seu currículo, uma vez que esta tem "o seu currículo bem firmado na administração pública portuguesa" e que, o que pode estar a acontecer é que o Governo do PS e o PSD tenham "visões diferentes sobre o que são currículos necessários" para se ser secretário de Estado do Tesouro.
Fernando Medina considera ainda que só responde pela sua assinatura e explica:"Eu pedi informações porque desconhecia os termos em que o processo tinha sido conduzido. Se o senhor deputado quiser fazer perguntas ao ex-ministro das Infraestruturas, fá-las-á, eu estou a responder por mim". No entanto o PSD já pediu para para ouvir Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP, pedido esse que foi chumbado pelos deputados do PS.
Depois do PSD falar foi dada a palavra ao PS, que aproveitou para questionar os sociais democratas "onde estavam em maio", uma vez que na altura em que a notícia do Expresso foi publicada o PSD não pediu justificações ao Governo.
André Ventura, líder do Chega, classificou este "caso" como "particularmente perplexo" e iniciou a sua intervenção por perguntar a Fernando Medina se conhece "Gonçalo Pires, administrador financeiro da TAP".
O ministro das Finanças refere que conhece Gonçalo Pires, mas mais uma vez, descarta-se de responsabilidades referindo que "Gonçalo Pires já era administrador financeiro da TAP quando eu fui designado Ministro das Finanças".
Ventura questionou ainda: "Como se mantém a confiança em Gonçalo Pires e como é que não disse que a porta é aqui ao lado e tem de ir embora?"
Após Medina ter voltado a frisar que não era ministro na altura em que Gonçalo Pires ou Alexandra Reis foram nomeados André Ventura volta a sua intervenção para as questões de se Alexandra Reis já sabia que ia ser nomeada para a NAV quando se demitiu da TAP e porque que recebeu uma indemnização quando o que foi divulgado é que foi a própria a demitir-se: "Se se despediu, porque é que recebeu uma indemnização?"
Já Carla Castro, deputada na Iniciativa Liberal, acusou o Governo de ter "falta de memória" e referiu que a TAP tem sido algo "caro" para os bolsos dos portugueses mas Fernando Medina garantiu que o plano de reestruturação está a ser aplicado e que até já foram alcançados alguns dos objetivos que estavam programadas para daqui a "alguns anos".
A Iniciativa Liberal reforçou o pedido para que o ministro das Finanças comente as contradições da TAP:"Há uma responsabilidade política e a qual deve assumir". Mas mais uma vez Medina utilizou o argumento mais ouvido esta tarde, referindo que não era governante quando a indemnização foi aprovada: "Peço desculpa, mas não sou responsável por decisões que são tomadas antes do meu tempo de exercício em funções" e referiu ainda que a "informação à CMVM é uma informação à responsabilidade da empresa e não é uma informação que tenha de partir do governo".
No entanto Fernando Medina acaba por reconhecer "o óbvio, que as coisas não correram bem".
Da parte do PCP, o deputado Bruno Dias fez questão de destacar "a chocante contradição" entre os contínuos "ataques aos direitos dos trabalhadores" da companhia aérea e as decisões tomadas pelas "pessoas que têm regalias e condições de privilégio" dentro da mesma empresa. Considerado estas "práticas" como "claramente obscenas".
Bruno Dias deixou uma ressalva de algo que é extremamente importante para o PCP:"Quantas mais 'Alexandras Reis' estão aí em empresas da sua tutela financeira? Tenho ideia de que o senhor ministro não sabe, mas coloca-se a questão se quer saber e o que está disposto a fazer para ficar a saber".
Medina justificou que considera "importante que a TAP disponha de gestores qualificados no que é um mercado aberto e muito concorrencial como o da aviação, mas é essencial que haja seriedade na gestão". Defendeu ainda que "não se devem importar práticas como algumas que vimos no setor privado e que são manifestamente desajustadas no contexto que vivemos e são mais ainda sendo uma empresa 100% detida pelo Estado".
Na vez de Mariana Mortágua questionar Fernando Medina, a deputada do Bloco de Esquerda começou por perguntar: "A que título a secretária de Estado recebeu a indemnização?". O ministro das Finanças referiu que foi feito um acordo "para a sua renúncia como membro do conselho de administração da TAP".
Mariana Mortágua quis ainda saber se a renúncia foi feita por vontade própria ou por decisão da TAP e Medina explicou que "não havia vontade, por parte da comissão executiva da TAP, que esse mandato continuasse". Ressalvando que estava a "relatar história" na qual não fez parte nem interviu.
Em resposta a Inês Sousa Real, deputada única do PAN, Fernando Medina acabou por admitir que apenas soube da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis pela TAP em dezembro "uns dias antes da publicação do artigo". Admitindo ainda que: "Havia coisas que não sabia, se soubesse, obviamente, não tinha feito o convite. Fiz o que me competia fazer".
Por fim Medina foi interpelado pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, e considerou normal o "sentimento de injustiça e desproporção relativamente à indemnização". Esta resposta foi dada depois de Rui Tavares questionar se o ministro das Finanças "considera este tipo de inseminações censuráveis".
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