O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro citou uma obra da Green Endogenous com a câmara de Braga que foi enterrado pela autarquia para justificar o contrato para a construção do CET em Caminha.
Miguel Alves, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, justificou - em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF - ter adiantado à Green Endogenous 300 mil euros para construir o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha com outros dois projetos da empresa. Mas um desses projetos nunca chegou a arrancar e o outro só foi proposto um ano depois do contrato em Caminha ter sido assinado, avança o jornal Público.
O acordo para o CET de Caminha foi celebrado em setembro de 2020, três meses depois da Câmara de Guarda ter abandonado o projeto de construir um centro equivalente, também com a Green Endogenous. Quanto ao projeto de Alfândega da Fé, também citado pelo governante como justificação para contratar aquela empresa, esse mesmo só foi proposto à câmara em novembro de 2021, um ano depois de assinado o acordo para Caminha.
O Correio da Manhã avança também, esta quarta-feira, que o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais celebrado entre a Câmara de Caminha e a Green Endogenous terá sido um esquema para evitar que a autarquia submetesse o projeto da construção do centro ao controlo do Tribunal de Contas. Numa ata de setembro de 2020 de uma reunião da Câmara, atribui-se a Miguel Alves, então autarca, o seguinte: "O senhor presidente respondeu que o equipamento só passará para o município ao fim de 25 anos se a câmara quiser, por isso, a argumentação é boa, precisamente para justificar que não tenha que ir a Tribunal de Contas". Antes desta intervenção, Ricardo Moutinho, o representante da Green Endogenous, afirmara o seguinte: "A intenção é que, ao fim de 25 anos, este ativo [CET] reverte para o município por um valor simbólico, só que não se pode colocar isso num contrato-promessa de arrendamento, por uma tecnicalidade, porque, se é colocado que reverte para o município ao final de 25 anos, tem que ter visto prévio do Tribunal de Contas."
A autarquia de Caminha e a Green Endogenous acordaram, entre si, o seguinte negócio: a empresa privada fazia um investimento de oito milhões de euros na construção do CET, a câmara pagava 7,5 milhões de euros em rendas, durante 25 anos, e, no final deste prazo, o município, se quiser, poderá comprar o imóvel por um valor que não poderá ser superior a 100 mil euros. A autarquia adiantou 300 mil euros à Green Endogenous para o projeto.
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