Secretário de Estado Adjunto de António Costa garantiu, em audição no Parlamento, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) não foi chamado por "nenhum membro do Governo" e que terá sido a chefe de gabinete de João Galamba a fazê-lo.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, confirmou esta terça-feira que foi contactado pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, na sequência do "roubo" do computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro do Ministério. Mas negou ter sugerido ou indicado que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) fosse chamado para recuperar o computador.
"O reporte [dos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas a 26 de abril] ao SIS não decorreu de nenhuma sugestão, orientação ou indicação da minha parte nem da de nenhum membro do Governo. E era assim que tinha de ser", referiu em audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em causa está o facto de o SIS ter sido chamado para recuperar o computador que o ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, terá levado do Ministério, após ter sido exonerado do cargo.
António Mendonça Mendes sublinhou que, tal como já tinha referido no Parlamento, o reporte ao SIS do alegado "roubo" do computador por parte de Frederico Pinheiro foi feito pela chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Correia, "sem nenhuma orientação ou autorização do ministro", tendo esse sido informado "apenas em momento posterior".
Sobre isso, disse também que não tem "dúvidas" sobre a "admissibilidade" da comunicação ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) deste incidente. "Não tenho dúvida de que qualquer quebra ou comprometimento de informação classificada tem obrigatoriamente de ser reportada às autoridades competentes", disse.
O secretário de Estado confirmou ainda que João Galamba lhe telefonou na noite de 26 de abril para lhe relatar o que tinha acontecido no Ministério. Segundo António Mendonça Mendes, o ministro das Infraestruturas estava "preocupado" com o sucedido, tendo em conta que o computador que Frederico Pinheiro tinha levado continha matéria classificada como "confidencial" pelo Gabinete Nacional de Segurança.
"O senhor ministro das Infraestruturas teve a preocupação de procurar a listagem e elencar todas as entidades competentes para as quais deveria ser feito o reporte desta quebra de segurança que avaliou existir no seu Ministério. Todos os membros do Governo temos um conjunto de orientações e, em matéria de quebra ou comprometimento de informação classificada, é muito claro o dever de reporte imediato às autoridades competentes", explicou.
Entre as informações que constavam no computador em causa estava, por exemplo, o plano de reestruturação da TAP, que foi classificado como "confidencial" por conter informação comercial sobre a companhia aérea.
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