Em causa estão as respostas do primeiro-ministro ao grupo parlamentar do PSD na sequência da intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba.
O líder parlamentar do PSD afirmou esta quinta-feira que as respostas do primeiro-ministro sobre o SIS ainda não deram entrada na Assembleia da República, acusando António Costa de "desrespeito ao parlamento" e "atropelo às instituições".
"É um desrespeito para a Assembleia da República que as eventuais respostas do senhor primeiro-ministro às perguntas que o PSD ontem [quarta-feira] colocou sobre a atuação do SIS no caso do portátil do adjunto do ministro das Infraestruturas ainda não tenham dado entrada no parlamento, mas desde as 06:30 da manhã já estejam na comunicação social", criticou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar.
O líder parlamentar social-democrata escusou-se a comentar o conteúdo das respostas divulgadas hoje à Lusa, "enquanto não forem oficiais".
"Mas se se confirmar que aquelas respostas que estão na comunicação social são as que o primeiro-ministro irá entregar neste parlamento, então é uma enorme falta de respeito pelo parlamento e uma falha grave no funcionamento das instituições", acusou.
Questionado sobre se o PSD não recebeu diretamente as respostas por parte de António Costa, Miranda Sarmento respondeu negativamente.
"Não recebemos diretamente nem esse seria o canal, o canal é através da Assembleia da República e os serviços da Assembleia da República ainda não receberam. Se se confirmar que são as mesmas que estão na comunicação social, é um grave atropelo ao funcionamento das instituições", reiterou.
As respostas do primeiro-ministro, divulgadas pela Lusa, já foram, entretanto, publicadas no portal de Internet do Governo, mas no site do parlamento -- no separador dedicado a "perguntas e requerimentos" -- não consta nem a pergunta do PSD, anunciada na quarta-feira, nem a respetiva resposta.
Nas respostas a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro afirma que a ação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes.
No requerimento, o PSD refere que "o ministro da Infraestruturas declarou que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS" e pergunta "qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos".
António Costa responde que, "de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro".
António Costa reitera que, no seu entender, "a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados".
Quanto ao momento e termos em que o ministro das Infraestruturas o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador, o líder do executivo declara: "Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infraestruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS".
Interrogado se, ao ser informado, "autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão", o primeiro-ministro rejeitou ter sido chamado a dar qualquer autorização: "Como também já afirmei pública e repetidamente não fui, nem tinha de ser, informado previamente de qualquer ação do SIS, pelo que não fui chamado a conceder qualquer autorização".
"Aliás, estou em crer, pelo que tem sido dito pelos diversos intervenientes, que quando falei com o ministro das Infraestruturas já o SIS tinha contactado o Dr. Frederico Pinheiro e com ele combinado a devolução voluntária e livre do computador, como o próprio declarou à comunicação social nos dias 28, 29 e 30 de abril", acrescenta.
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