Em entrevista, Presidente disse que os partidos devem actuar se concluírem que está em causa legislação que é "fundamental para o país" e Estado de direito democrático.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a concretizar as mudanças legislativas para as quais considerou que os partidos devem actuar se concluírem que está em causa legislação que é "fundamental para o País" e Estado de direito democrático.
"Não vou agora, para já, neste momento, comentar essa matéria. Primeiro, esperem pela saída da entrevista, depois falaremos", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final da procissão de Nossa Senhora da Saúde, em Lisboa, realizada este domingo.
Num excerto de uma entrevista ao jornalPúblicoe à RádioRenascença, divulgado no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa não se pronunciou sobre soluções legislativas concretas, admitindo que existam "muitas outras iniciativas pensáveis que vão para além daquilo que foi discutido pelos parceiros da justiça" no pacto para o sector.
O Presidente da República considera que é urgente que os partidos "actuem" em relação a alterações necessárias na Justiça, sem que seja necessário esperar pelo fim de julgamentos mediáticos. Apesar de não referir directamente processos como o de José Sócrates ou de Manuel Pinho, o Chefe de Estado sublinhou que os políticos devem actuar "não dependendo de casos concretos, de processos concretos, de vicissitudes concretas".
"Se há necessidade de elaborar legislação que corresponda verdadeiramente àquilo que é fundamental para o País ou para o Estado de direito democrático, então eu penso - mas está nas mãos dos partidos - que os partidos devem actuar", disse Marcelo.
Na Assembleia da República funciona desde há dois anos uma comissão eventual para o reforço da transparência que discute legislação para punir o enriquecimento injustificado. Os projectos de lei de PSD, PS, BE, PCP e CDS seguem, essencialmente, uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado, já que versões anteriores que seguiam a via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, designadamente por inverterem o ónus da prova.
Aquela comissão discute também alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.
A regulamentação da representação de interesses (o chamado 'lobby') também poderá sair daquela comissão eventual, existindo iniciativas do PS e do CDS-PP e o PSD é favorável aquele tipo de legislação. A comissão da transparência encontra-se actualmente em fase de votações indiciárias.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
