Estrutura admite a possibilidade de "forte contestação de toda a estrutura" após terem sido atribuídos 28 milhões de euros para financiar as 435 associações de bombeiros voluntários - menos três milhões do "valor mínimo admissível" pedido pela Liga.
O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu hoje "manifestar ao Governo o total desacordo" com as verbas previstas no Orçamento de Estado para 2020, admitindo a possibilidade de "forte contestação de toda a estrutura".
Em comunicado sobre a deliberação tomada hoje por unanimidade e aclamação, o Conselho Nacional (CN) da LBP contrapõe que "o valor mínimo admissível seria de 31 milhões de euros" e alerta que é convicção dos órgãos sociais que poderá estar a abrir-se "um conflito institucional entre a LBP e o Governo de repercussões incalculáveis".
"Ao incluir 28.091.804 euros no próximo Orçamento de Estado (OE) para o financiamento das 435 associações humanitárias de bombeiros voluntários, o Governo é alvo da crítica da LBP por apresentar uma proposta manifestamente insuficiente e muito abaixo da proposta feita pelo conselho executivo, onde era reclamado um aumento de 4 milhões, ou seja, um orçamento de referência nunca inferior a 31 milhões de euros", precisa a LBP.
O Conselho Nacional diz ainda partilhar da preocupação do Conselho Executivo resultante do facto de o OE "não prever qualquer aumento na dotação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, agravando assim dificuldades na sua gestão, pois deveria aumentar 2,5 milhões de euros" para os benefícios sociais decididos através de diploma de maio último.
Na mesma reunião, o CN da LBP analisou os Planos Nacionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais -- Estratégia 20.30, sobre os quais o Conselho Executivo já havia manifestado "frontal discordância genérica".
"O CN acompanhou a análise do CE, incluindo a necessidade de abrir a análise dos dois documentos ao universo dos bombeiros, federações, associações e comandos de corpos de bombeiros no âmbito da consulta pública que decorre até 6 de fevereiro próximo", refere a nota da Liga.
Por decisão hoje aprovada, após "recolher todas as opiniões", o Conselho Executivo produzirá um documento a apresentar à reunião do Conselho de Federações para análise e proposta a ser apresentada ao Conselho Nacional para decisão final.
A análise aos dois documentos, segundo o Conselho Executivo, deverá ainda merecer "uma análise cuidada e aprofundada" sobre o processo de regionalização através das CIM NUT II, a intermunicipalização através das NUT III, a revisão do Sistema Integrado de Operações de Socorro, a revisão do Sistema de Gestão de Operações, a análise quanto às funções do Comando de Operações de Socorro (CDOS), a análise ao sistema de avaliação de qualificações e, em síntese, a análise sobre quais as funções que estão reservadas aos bombeiros voluntários.
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