Entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adianta em entrevista à Lusa ser "expectável" que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020.
Os ministros das Finanças e do Ambiente foram chamados ao Parlamento para responder às dúvidas dos partidos da oposição sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
Número representa uma diminuição de 312,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
O agravamento do défice em contas públicas até outubro foi justificado pela pandemia de covid-19, lembra o comunicado do Ministério das Finanças.
Nos primeiros dez meses de 2020 o Estado garantiu uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 11.884 mil milhões de euros.
A evolução do défice é justificada pela pandemia de covid-19 e resulta da redução da receita em 6,4% e do aumento da despesa em 5,1%, segundo as Finanças.
O Governador do Banco de Portugal sustentou que o Orçamento deve olhar para o futuro próximo, o que o OE2021 consegue.
Ministério das Finanças anunciou que as contas públicas viram as suas receitas descerem mais de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas subiram mais de 5%.
A despesa com prestações de desemprego aumentou 18,7% para 723,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Duas cartas foram divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma "tendo em consideração a situação excecional vivida (...) que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor".
A agência de notação financeira, que tinha agendada para esta sexta-feira uma possível decisão sobre o rating e perspectiva de Portugal, preferiu não o fazer.
Partido lamenta falta de "alterações mais substanciais na especialidade".
"Não vemos razões, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para o PSD mudar o sentido de voto de abstenção", diz Rui Rio.
Decisão foi anunciada pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira.
