A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
A comissão de inquérito ao furto de material militar emTancoscomeça hoje os seus trabalhos, no parlamento, em ambiente de tensão entre o CDS e os partidos de esquerda, PCP, PS e BE.
O objectivo da comissão, lê-se na resolução do CDS-PP aprovada no parlamento em 26 de Outubro, é "identificar e avaliar os factos, os actos e as omissões" do Governo "relacionados directa ou indirectamente com o furto de armas em Tancos", de Junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
Hoje, os deputados vão votar o regulamento e decidir a metodologia de trabalho, incluindo as entidades e personalidades a ser ouvidas.
Os centristas, através do deputado Telmo Correia, acusaram os três partidos de, "no limite", estarem a pôr "entraves e dificuldades" ao inquérito por defenderem a devolução dos documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e em segredo de justiça, na posse da comissão parlamentar de Defesa Nacional, em vez de os remeter à comissão de inquérito.
Na segunda-feira, PS, PCP e BE exigiram que toda a documentação enviada pela PGR sobre o furto de Tancos, em segredo de justiça, deve ser devolvida e não transferida para a comissão de inquérito.
A proposta com vista à devolução à PGR dos documentos foi feita pelo PCP, em 31 de outubro, e teve o apoio de socialistas e bloquistas, reafirmada depois pelos coordenadores do PS (Ascenso Simões) e João Vasconcelos (BE).
Em 11 de outubro, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em Julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.
Na altura, Marco António Costa, presidente da comissão, solicitou um esclarecimento adicional à PGR sobre quais os documentos enviados estavam em segredo de justiça para, em função da resposta, a comissão decidir como os manusear.
A resposta chegou em 30 de outubro, através de uma carta assinada pelo procurador que conduz o processo, João de Melo, na qual clarificava que não se opunha à divulgação das listagens da Polícia Judiciária Militar do material furtado e do material recuperado alguns meses depois, na Chamusca, Santarém.
Além das listagens do material furtado participado pela PJM em 29 de Junho de 2017, a Procuradoria Geral da República enviou ao parlamento outros elementos do processo, mas entendeu que sobre esses documentos "deve ser mantido o segredo de justiça" por quem os consultar.
O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de Junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.
Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.
Este caso já levou à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, substituído por João Gomes Cravinho, e do Chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
