Em entrevista ao Expresso, Fernando Araújo garante que medida entrará em vigor até ao final do ano e ainda deixou a certeza de que não vão encerrar blocos de parto.
Os hospitais e os privados vão poder passar baixas médicas até ao final deste ano. A garantia foi dada pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, em entrevista ao jornalExpresso. O objetivo é aliviar os centros de saúde.
"Está já em circuito legislativo um diploma que visa permitir que os hospitais possam emitir baixas médicas, de forma a impedir que um doente parta uma perna, vá para casa, e depois tenha de ir ao médico de família para alguém lhe passar a baixa. Na mesma ordem de ideias, também será possível obter baixas médicas no sector privado", esclarece Fernando Araújo.
O responsável do SNS avança ainda que as baixas para doentes com cancro vão ser alargadas para três meses. "O objetivo é que os doentes não tenham de ir todos os meses ao médico de família renovar a baixa."
Na lógica de aliviar o trabalho dos centros de saúde, Fernando Araújo refere ainda que está a ser facilitada a forma de obter a declaração para tirar a carta de condução. Anunciando que no próximo mês, começam dois projetos-piloto nas Unidades Locais de Saúde de Matosinhos e do Alto Minho, onde vai haver um espaço concreto para passar essas declarações, evitando que os utentes tenham de ir ao médico de família.
Também está previsto um reforço no papel das farmácias. A ideia é que no próximo inverno estas possam já vacinar as pessoas com mais de 65 anos para a gripe e a covid-19. Os utentes terão apenas que se deslocar à farmácia e "apresentar o cartão do cidadão", sem ser necessária receita ou ida ao centro de saúde.
Fernando Araújo mostra-se ainda contra o excesso de papeis. "Quero retirar isso tudo. A rede de farmácias tem uma enorme capilaridade no País. Portanto, a primeira medida tem a ver com medicação crónica e espero que seja lançada em agosto ou setembro: se o médico de família assinalar uma determinada medicação como crónica, para uma doença como a diabetes ou a hipertensão, por exemplo, o doente vai deixar de precisar de ir todos os meses ou a cada três meses ao médico buscar receitas. A farmácia pode dar-lhe o número de caixas adequadas para aquele mês."
O líder do SNS foi ainda questionado sobre os encerramentos de blocos de parto. "É algo que conseguimos descartar", responde. Porém, no verão haverá acordos com Hospital da Luz, a CUF e o Lusíadas para receberem grávidas que não tenham lugar no público. "Os valores pagos serão os utilizados na ADSE", explica.
Esta parceria - que não será usada na pediatra, aponta - será ativada "apenas quando e se o sistema estiver saturado de alguma forma. O INEM irá avaliar as situações, do ponto de vista médico e, caso os blocos de parto não possam receber mais ninguém, acionam um dos privados. É importante sublinhar que as grávidas e as famílias não devem dirigir-se diretamente a nenhum privado", assegura.
Fernando Araújo, que está há sete meses à frente do SNS, admite que a falta de recursos humanos é um dos problemas dos blocos de parto públicos. Um problemas que, garante, está a ser tratado mas que "vai demorar tempo". "Os cursos com muitos médicos especialistas só começaram há pouco, só daqui a algum tempo é que vamos começar a sentir resultados." Ficaram ainda prometidos 27 milhões de euros em investimento nos blocos de parto do SNS para este ano.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
