Governo não paga net aos funcionários em teletrabalho, mas diz que privados o devem fazer

Governo não paga net aos funcionários em teletrabalho, mas diz que privados o devem fazer
Diogo Barreto 05 de fevereiro
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Os funcionários da administração pública não receberam até agora apoios para pagar os custos relacionados com internet e telefone que o Governo diz que as empresas têm de pagar, acusa SINTAP.

Aplica-se a velha máxima "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço", lamenta José Abraão, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). O Governo diz que as empresas têm de pagar despesas de telefone e internet aos seus trabalhadores, mas não paga essas mesmas despesas aos funcionários da administração interna em teletrabalho, denuncia o sindicato.

Alexandra Leitão
Alexandra Leitão Lusa
"Alertámos há muito tempo para que fossem assumidos os custos de os trabalhadores serem deslocados do local de trabalho para o seu domicílio", para cumprirem como regime imposto de teletrabalho, afirma José Abraão, que acrescenta que o plano ficou parado. "Nunca nos foi dada uma resposta concreta sobre o tema." "Fizemos três reuniões com o Ministério da Administração Interna com objetivo de esta matéria ser esclarecida, mas foram sempre empurrando com a barriga para depois acertarem com o Ministério do Trabalho e agora voltámos ao teletrabalho e não está nada feito", lamenta o sindicalista.

José Abraão considera ainda que o Governo decretou a obrigatoriedade do teletrabalho, mas optou por ter menos trabalhadores em teletrabalho do que em março, apesar "de a pandemia ser muito mais violenta neste momento". 

"O Governo não se pode pôr na posição de dizer: 'Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço' e pedir às empresas coisas que o próprio depois não cumpre. Devia dar o exemplo como o maior empregador do país" e pagar tanto telefone como internet aos seus trabalhadores, mas também colocar a grande maioria dos trabalhadores em regime de teletrabalho. "O Governo não pode pedir às empresas que façam uma coisa e depois não cumprir. Devia dar o exemplo."

O Ministério do Trabalho disse esta sexta-feira ao Jornal de Negócios que os custos do teletrabalho que os empregadores têm de suportar abrangem "despesas relacionadas com internet e telefone". O Governo considera no entanto que as despesas de água, eletricidade e gás não estão abrangidas. 

Em causa está o artigo 168.º do Código do Trabalho que estabelece que em teletrabalho, salvo acordo escrito em contrário, os instrumentos relativos a tecnologias de informação e de comunicação pertencem ao empregador, "que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas".

45 mil em casa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou esta semana no Parlamento que cerca de 45 mil trabalhadores da administração central estão neste momento em teletrabalho.

"Deparamo-nos mais uma vez com a necessidade de manter em casa os trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho num número total que, na administração central, ronda os 70 mil", disse a ministra numa audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A governante salientou que devido à evolução da pandemia de covid-19 se registou a necessidade de limitar o atendimento presencial nos serviços públicos, "para garantir a segurança de todos, utentes e trabalhadores".

Em resposta ao PSD que considerou que há falta de pessoal na Administração Pública, a ministra referiu que os cerca de 45 mil potenciais trabalhadores em teletrabalho são "só uma parte" do universo de mais de 70 mil funcionários atualmente existentes no Estado. Alexandra Leitão lembrou que os trabalhadores que têm de fazer atendimento presencial não podem fazer teletrabalho, assim como quem trabalha com bases de dados que não podem ser acessíveis em casa.
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