O Tribunal de Castelo Branco absolveu o ex-presidente da Câmara de Castelo Branco de dois crimes de prevaricação de titular de cargo público.
O Tribunal de Castelo Branco absolveu o ex-presidente da Câmara de Castelo Branco de dois crimes de prevaricação de titular de cargo público, em coautoria com dois empresários, um deles o seu pai.
No acórdão de 04 de fevereiro a que a agência Lusa teve acesso, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco refere que, tendo em atenção as considerações produzidas e as normas legais citadas, "decide absolver os arguidos Luís Manuel dos Santos Correia, Alfredo da Silva Correia e Eugénio Mateus Martins Camelo, estes dois últimos em coautoria, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, que vinham acusados".
Decidiu ainda "absolver o arguido Luís Manuel dos Santos Correia, como autor material, de um crime de prevaricação de titular de cargo político" que envolvia outra empresa, com capital social detido em 74% por Joaquim Martins, sogro do arguido.
O coletivo de juízes decidiu também "declarar improcedente, por não provado, o pedido formulado pela acusação de declarar perdida a favor do Estado a quantia 162.569,03 euros".
O acórdão, referindo-se à perda de vantagens, sublinha que "não se apurou qualquer facto ilícito típico praticado por banda dos arguidos" pelo que "teremos que julgar este pedido totalmente improcedente por não provado".
O Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação dos três arguidos e a perda de mandato efetiva sem suspensão do ex-presidente da Câmara de Castelo Branco.
Luís Correia e dois sócios da empresa Strualbi, Alfredo da Silva Correia, pai do ex-autarca, e o empresário Eugénio Camelo, estavam acusados de coautoria do crime de prevaricação de titular de cargo político.
O ex-autarca respondia ainda como autor material por um crime de prevaricação de titular de cargo político, que envolve outra empresa, a sociedade Investel, sendo o capital social detido em 74% por Joaquim Martins, sogro do arguido.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
