Novas formas de ativação da chave móvel digital, que permite aceder a vários sites públicos ou privados e assinar documentos digitais, dispensam deslocações e códigos PIN. Cerca de dois milhões de portugueses já aderiram.
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que prevê novas formas de adesão à chave móvel digital, como o recurso à biometria e videochamada. A medida vai permitir aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, através de um "sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos".
Segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o novo sistema de autenticação vai ficar disponível "a partir de outubro" e vai permitir aos cidadãos ativar a chave móvel digital para simplificar o acesso em sites do Estado ou privados, através de uma aplicação móvel, "sem necessidade de leitor de cartões e dos códigos PIN do cartão de cidadão".
Para isso, serão apenas precisos os "dados biométricos dos cidadãos titulares de cartão de cidadão". Ou seja, cada cidadão terá apenas de tirar uma fotografia ao cartão de cidadão e outra a si próprio (a chamada "selfie") para descarregar uma aplicação móvel que lhe vai permitir o acesso a chave móvel digital, que tal como o cartão de cidadão, é "pessoal e intransmissível".
Essa chave móvel digital poderá depois ser usada em mais de 300 websites e portais públicos e privados que já aceitam esta forma de autenticação, como é o caso do ePortugal, Portal das Finanças, Segurança Social Direta, Portal SNS e a generalidade dos websites dos bancos nacionais.
Poderá também ser usada para assinar documentos, como contratos públicos, contratos de promessa compra e venda, declarações de venda automóvel, atas de assembleias municipais, bem como para obter o certificado digital covid-19 ou o certificado de registo criminal ou fazer uma matrícula escolar.
Dados são eliminados automaticamente
O Governo esclarece ainda que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que gere a chave móvel digital, vai eliminar automaticamente a fotografia de rosto "assim que o procedimento se conclui independentemente de ter sido concluído com sucesso ou sem sucesso".
"Será agora possível usar os mecanismos biométricos do telemóvel para executar estes atos em vez de ter de introduzir o código temporário (enviado para o telemóvel). No entanto, o mecanismo de envio de código para o telemóvel continuará disponível para quem preferir essa via", explica o Ministério tutelado por Alexandra Leitão.
Outra novidade é que os cidadãos vão poder também ativar a chave móvel digital por videochamada. A chave móvel digital ficará ativa "de imediato" e "pronta a ser utilizada nos processos de autenticação e assinatura".
"Esta funcionalidade é importante para os cidadãos que não disponham de smartphone ou que, por razões de literacia digital ou outras, prefiram ativar a chave móvel digital nos Espaços Cidadão com atendimento assistido", explica o Governo.
Cerca de dois milhões de portugueses já utilizam esta chave para aceder e navegar em vários sites de entidades públicas e privadas.
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