É uma situação irónica e, aos olhos de constitucionalistas, inconstitucional. O Ministério do Trabalho esclareceu que cabe aos empregadores suportarem as despesas relacionadas com a Internet e o telefone, em declarações ao Jornal de Negócios, acrescentando que não estão abrangidas despesas da água, eletricidade ou gás — contudo, o Governo não paga as despesas de teletrabalho dos seus funcionários públicos, denunciam vários sindicalistas. E segundo o constitucionalista Paulo Otero, esse facto "viola o princípio da igualdade e da proibição do arbítrio", previsto na Constituição.

Governo "viola princípio da igualdade" ao não pagar despesas de teletrabalho

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