O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
A Frente Comum inicia às 00:00 uma "grande greve" da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.
Protesto da função pública contra medidas do Governo frente à Assembleia da República, em LisboaANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Espera-se a adesão de professores, educadores e auxiliares das escolas, médicos, enfermeiros e auxiliares dos serviços de saúde, trabalhadores dos transportes públicos, inspetores e funcionários do Fisco, funcionários judiciais, entre outros.
O aumento dos salários, a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são também motivos para a convocação da paralisação que abrange todos os trabalhadores do Estado.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, vai juntar-se aos trabalhadores da saúde às 00:00 no Hospital de São José, em Lisboa, e às 12:00 no Hospital de São João, no Porto.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, avisou na terça-feira que, se o Governo mantiver "em cima da mesa" o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral.
"Todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral", afirmou o responsável da CGTP-IN à Lusa, em Beja.
"Vai ser uma grande greve e vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa em Lisboa na terça-feira.
O dirigente sindical previu o fecho de muitas escolas, perturbações nos serviços de saúde e de justiça, assim como forte adesão de trabalhadores nas autarquias, serviços centrais da administração pública e na cultura e monumentos.
Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) convocou uma paralisação para sexta-feira, que coincidirá com a da Função Pública, por considerar que a tutela está a recusar negociar a carreira médica.
"Uma vez que está a haver uma recusa da ministra da Saúde em negociar verdadeiramente a carreira médica e, acima de tudo, por ter apresentado decisões que põem em risco a população, estamos a anunciar a greve de médicos para o dia 24 de outubro em todo o país", disse à Lusa a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, depois de uma reunião com a ministra Ana Paula Martins.
Em comunicado, os professores, educadores e investigadores anunciaram que vão aderir à greve -- convocada também pela FENPROF --, declarando a sua adesão à luta "por melhores condições salariais e profissionais", assim como "pela valorização da escola pública e da ciência".
Na conferência de imprensa de terça-feira, o dirigente sindical Sebastião Santana afirmou que os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento do Estado de degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos.
"São 760 mil pessoas [que são] trabalhadores da Administração Pública, têm um peso muito grande na sociedade portuguesa. Se o Governo não tem isto em atenção trata-se de uma miopia muito grave", disse.
Questionado sobre se haveria margem no Orçamento do Estado para acomodar o aumento salarial de 15% exigido pela Frente Comum (no mínimo de 150 euros), tendo em conta o ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2026, o sindicalista respondeu afirmativamente desde que fossem alteradas as prioridades políticas.
"Há toda a margem. Se a proposta do Orçamento do Estado não tiver borlas fiscais de 1.700 milhões de euros para as empresas, se não tiver quebra do IRC de 300 milhões de euros (...). Não é uma questão de falta de dinheiro, é uma questão de opção política", afirmou.
Ainda na conferência de imprensa, a Frente Comum disse ser "vergonhoso" o pacote de reforma laboral e que a reforma do Estado é uma "terraplanagem dos serviços públicos", desde logo com a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo que considerou que terá uma lógica empresarial e que será a primeira fase da desconstrução do sistema público de educação.
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.
A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da administração pública.
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