Os projetos do PSD, PEV e PAN foram aprovados, na generalidade apesar dos votos contra do PS que, logo nesse dia, considerou que estes diplomas violam a chamada "lei travão".
PSD, BE e PAN entregaram hoje uma alteração aos projetos aprovados na generalidade e que alargam os apoios previstos no 'lay-off' a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas devido à pandemia de covid-19, disseram à Lusa fontes partidárias.
Os projetos do PSD, PEV e PAN foram aprovados, na generalidade, em 07 de maio, apesar dos votos contra do PS que, logo nesse dia, considerou que estes diplomas violam a chamada "lei travão", que veda aos deputados a apresentação de iniciativas que desequilibrem o Orçamento do Estado em vigor.
O BE pediu a baixa à comissão sem votação do seu projeto de lei.
Hoje era o último para a apresentação de propostas de alteração a estes diplomas, em debate na Comissão de Orçamento e Finanças, e que se reúne na terça-feira, e a expetativa dos partidos é que as mudanças sejam votadas nesse dia.
Este calendário permitiria a votação final global da lei dois dias depois, na quinta-feira, disseram à Lusa fontes partidárias.
Segundo uma fonte de um dos partidos que subscrevem a proposta, o objetivo é garantir o apoio a todos os sócios-gerentes não em função de faturação de micro, pequenas e médias empresa e membros de órgãos estatutários, eliminando o limite de faturação de 80.000 euros que excluía grande número de pessoas.
Após a aprovação na generalidade, os projetos de leis regressam à comissão parlamentar, de Orçamento e Finanças neste caso, para debate e votação na especialidade, antes da votação final global. Quando há vários diplomas, os grupos parlamentares tentam um texto de consenso, o chamado texto de substituição.
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