Debate quinzenal ficou marcado por uma troca de palavras entre o primeiro-ministro e o líder do PSD. Por outro lado, em resposta a Jerónimo de Sousa, Costa disse ter uma "atitude aberta" sobre uma possível nacionalização do Novo Banco
O debate quinzenal, desta quarta-feira, ficou marcado pelas trocas de palavras entre o primeiro-ministro, António Costa, e o antigo chefe de Governo, Pedro Passos Coelho. O presidente dos sociais-democratas perguntou quando é que haverá uma avaliação das reformas do anterior Governo PSD/CDS-PP e o líder socialista acusou-o de só falar no passado. Durante o debate, Passos Coelho disse que o actual Governo do PS se tinha comprometido com as instituições europeias "a não fazer nenhuma reversão dessas reformas estruturais enquanto não procedesse à sua avaliação" e questionou quando é que esse trabalho vai estar pronto.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, acusou o presidente do PSD de só falar no passado. "Em vez de falar sobre aquilo de que o País precisa, comporta-se aqui como guardião das reformas que fez enquanto foi Governo". "Nós podemos, se quiser, ter agora os debates que não tivemos quando vossa excelência primeiro-ministro e eu, sendo líder da oposição, não era deputado e não pudemos ter aqui esses debates. Porventura, dar-lhe-ia prazer. Para mim, garanto-lhe que seria uma perda de tempo regressar ao passado. E, tenho a certeza, para o País é totalmente inútil esse debate sobre o passado", acrescentou.
Passos Coelho retorquiu que foi o primeiro-ministro quem primeiro remeteu para o passado, na sua intervenção inicial, "quer no diagnóstico que traçou, quer quando disse, e bem, que era preciso atacar a acusa dos problemas", a propósito do Programa Nacional de Reformas. "Isso já começou. E é importante, por essa razão, que se possa avaliar nas reformas de primeira geração que foram feitas, o que correu melhor e o que correu pior, para que possamos introduzir as correcções que são necessárias", insistiu.
Segundo o presidente do PSD, com base nessa avaliação, deve depois ser "enunciada uma nova geração de reformas". Referindo-se ao anterior Programa Nacional de Reformas, o ex-primeiro-ministro alegou que, há um ano, então na oposição, o PS apresentou "um vago documento" como contributo. "Nós não repetiremos essa atitude", afirmou.
António Costa contrapôs que aquilo que na altura enviou ao Governo PSD/CDS-PP "não foi um documento vago", mas sim "um extenso documento, bem detalhado", designado "Agenda para a década".
As "boas notícias" do INE e da DGO
Por outro lado, Costa sublinhou aquilo que considera ser as "boas notícias" dadas pelo Instituto Nacional de Estatística e pela Direção-Geral do Orçamento nos seus mais recentes dados económicos.
Questionado no parlamento pela porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) sobre uma eventual "catástrofe" financeira no país proclamada pela direita no começo do ano após a entrada em vigor de novas medidas pelo executivo do PS, António Costa destacou "duas boas notícias". "A primeira [boa notícia] é os dados hoje [quarta-feira] divulgados pelo INE. Depois de cinco meses em queda, o clima económico recuperou em Fevereiro e Março depois da aprovação das normas do orçamento, assim como melhorou a confiança dos consumidores", declarou, na resposta à pergunta de Catarina Martins. A outra boa noticia, prosseguiu, "é que a execução orçamental até agora disponível" indica que o executivo está a cumprir as metas que tinha fixado.
A dirigente e parlamentar do BE alertou todavia o chefe do Governo para o que disse ser um dos "dados mais preocupantes" do Orçamento de 2016: o reduzido investimento público. Tal abrandamento, advogou Catarina Martins, "impede de responder à criação líquida de emprego e à modernização da economia". "Pondera aumentar o investimento público de modo a estimular a economia? Ou só interessa o défice?", questionou a bloquista, dirigindo-se a António Costa.
Na resposta, o primeiro-ministro brincou com a questão: "A pergunta parece combinada porque sabe antecipadamente a resposta. Como se sabe, não nos interessa só o défice", disse, entre risos de várias bancadas. "Temos de reforçar o investimento: o investimento público e o investimento privado", acrescentou o líder do executivo socialista, que lembrou o Programa Nacional de Reformas, o mote do debate quinzenal.
Tal representa, disse Costa, a "selecção do investimento" que deve ser feito: "O bom e mau investimento é feito de acordo com as escolhas estratégicas que fazemos. E o Programa Nacional de Reformas é isso, uma grelha estratégica de opções", prosseguiu.
"Atitude aberta" sobre o Novo Banco
A actual situação da banca portuguesa não foi esquecida pelos partidos: o secretário-geral do PCP defendeu explicitamente, a nacionalização do Novo Banco e, em resposta, António Costa disse conservar uma "atitude aberta" para a "solução que melhore protege os contribuintes".
"Quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado injectar nesses bancos?", questionou o líder comunista, garantindo que "não haverá banca nacional se não for pública" e que "ainda há tempo e solução": através da "concretização da nacionalização, em definitivo, do Novo Banco".
O chefe do Governo socialista, sublinhando que "a preocupação sobre a estabilidade do sistema financeiro é algo que preocupa a todos", recusou, como outros executivos anteriores, "deixar andar e esperar que os problemas se resolvam por si", pois "é necessário agir", tendo em conta a conjuntura. "Devemos manter uma atitude aberta perante as soluções que existem para tomar uma decisão com um critério fundamental - a que melhor protege os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da nossa economia", disse, além de voltar a concordar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a necessidade de "evitar que possa haver domínio exclusivo de uma nacionalidade [espanhola] no sistema bancário".
O primeiro-ministro assumiu, ainda, esperar que a Comissão Europeia não considere a operação do Banif nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental de 2015 se mantenha na meta dos 3% do PIB. Além disso, numa resposta à líder do CDS, Assunção Cristas, garantiu que o PS rejeitará uma revisão constitucional "ad hominem" que resultasse na demissão do governador do Banco de Portugal que está em funções.
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