Sábado – Pense por si

Escolha a Sábado como "Fonte Preferida"

Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.

Adicionar fonte

Portugal

Constitucional confirma prescrição de multas ao fim de dois anos

Diogo Barreto
Diogo Barreto 21 de janeiro de 2019 às 17:56

Condutor apanhado com álcool alegou que prescrição para a multa era de um ano, mas o Tribunal Constitucional rejeitou a pretensão do arguido que se dizia vítima de uma inconstitucionalidade.

Dois anos. É este o prazo que, no entender do Tribunal Constitucional (TC) entende ser aplicável à prescrição de multas nas estradas, o dobro do que é aplicado a outras contraordenações. Os juizes conselheiros foram chamados a pronunciarem-se se depois de um condutor apanhado a conduzir "sob a influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas" ter invocado que o prazo correto seria de um ano.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Tópicos Tribunal Constitucional Tribunal da Relação de Lisboa RGCO Ministério Público tribunal polícia multas estrada
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

Constitucional confirma prescrição de multas ao fim de dois anos