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Constitucional obriga Governo a publicar todos os horários para professores do quadro

C.A.C. 05 de agosto de 2018 às 10:42

Governo tinha pedido a fiscalização sucessiva do diploma que impôs a realização de um concurso interno destinado aos professores do quadro.

O Tribunal Constitucional não se vai pronunciar sobre o pedido do Governo para que seja feita uma fiscalização sucessiva do diploma que impôs a realização de um concurso interno destinado aos professores do quadro. Tal decisão vai obrigar o Ministério da Educação a disponibilizar todos os horários disponíveis, sejam completos ou incompletos, para o concurso cujos resultados deverão ser conhecidos na segunda quinzena de Agosto.

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