Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na íntegra a sentença da primeira instância, a qual reduziu as coimas aplicadas pela CMVM a Henrique Granadeiro para 420.000 euros, a Zeinal Bava para 310.000 euros, a Luís Pacheco de Melo para 300.000 euros e a Amílcar Morais Pires para 180.000 euros.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou a reclamação apresentada por Ricardo Salgado após o tribunal ter negado o recurso interposto pelo banqueiro. Em causa está a coima de 75 mil euros aplicada pelo regulador.
O ex-presidente do BES voltou a invocar a parcialidade do governador do Banco de Portugal juntando ao processo que corre no Tribunal da Concorrência um parecer que pede a nulidade das contraordenações por violação à lei de branqueamento de capitais.
Condutor apanhado com álcool alegou que prescrição para a multa era de um ano, mas o Tribunal Constitucional rejeitou.
