Associação Sindical de Juízes Portugueses tinha pedido para estar presente na próxima reunião plenária devido às últimas notícias sobre a Operação Lex.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou a presença de representantes da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP)na próxima reunião plenária.
Em comunicado, os juízes lamentam a resposta e indicam que o CSM "comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 3 não permite qualquer alteração".
"A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", lê-se na nota.
A Associação Sindical dos Juízes tinha pedido para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações.
Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), a que a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex.
"Em face da extrema gravidade daquelas suspeitas, bem como das notícias posteriores, das quais resulta que podem existir juízes jubilados a desempenhar funções remuneradas na arbitragem voluntária", Manuel Soares solicita ao órgão de gestão e disciplina dos juízes estar presente na sessão plenária de 03 de março.
O presidente da ASJP antecipa, na missiva, que "pretende expressar pessoalmente a todos os membros do CSM a posição da Associação sobre a matéria".
O CSM ainda não respondeu a este pedido da Associação Sindical, cuja iniciativa foi avançada hoje pelo Expresso online.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.
Fonte judicial tinha admitido à Lusa que, apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo CSM.
Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios eletrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do TRL, a associação de juízes exigiu ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.
A Associação Sindical considerou, na altura, "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".
Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de "grande gravidade" que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais.
Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.
Posteriormente, o jornal Público revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação tem uma empresa de consultoria para realizar arbitragem extrajudicial, atividade alegadamente incompatível com o estatuto de magistrado jubilado.
Hoje, o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.
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