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CDS: Voto secreto vai a votos

Margarida Davim
Margarida Davim 06 de fevereiro de 2021 às 15:06
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Filipe Anacoreta Correia vai deixar nas mãos dos conselheiros a decisão sobre o tipo de votação. E ainda pode acabar tudo nos tribunais.

Votar de braço no ar ou através de votação secreta? Ainda não passou disto a discussão no Conselho Nacional do CDS. E a SÁBADO sabe que a intenção de Anacoreta Correia é mesmo que essa decisão vá a votos.

Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

"O Conselho Nacional pode decidir o que entender sobre o seu funcionamento", vinca um dirigente do partido, explicando que os estatutos dão margem para isso.

O entendimento do lado da oposição interna é outro: o Conselho de Jurisdição Nacional foi favorável ao voto secreto e isso tem de ser respeitado.

Entre os apoiantes de Adolfo Mesquita Nunes cita-se o Artigo 40, n.o 5, que diz que "compete ainda ao Conselho Nacional de Jurisdição emitir, a solicitação de qualquer órgão

do Partido, pareceres, de carácter genérico, permanente e vinculativo, sobre a interpretação de normas estatutárias ou regulamentares e sobre integração de lacunas".

Para quem está com Adolfo, não há dúvidas. Se o voto não for secreto, isso pode pôr em causa a legalidade deste Conselho Nacional. E está tudo em cima da mesa: até a hipótese de recorrer aos tribunais.

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