Filipe Anacoreta Correia vai deixar nas mãos dos conselheiros a decisão sobre o tipo de votação. E ainda pode acabar tudo nos tribunais.
Votar de braço no ar ou através de votação secreta? Ainda não passou disto a discussão no Conselho Nacional do CDS. E a SÁBADO sabe que a intenção de Anacoreta Correia é mesmo que essa decisão vá a votos.
"O Conselho Nacional pode decidir o que entender sobre o seu funcionamento", vinca um dirigente do partido, explicando que os estatutos dão margem para isso.
O entendimento do lado da oposição interna é outro: o Conselho de Jurisdição Nacional foi favorável ao voto secreto e isso tem de ser respeitado.
Entre os apoiantes de Adolfo Mesquita Nunes cita-se o Artigo 40, n.o 5, que diz que "compete ainda ao Conselho Nacional de Jurisdição emitir, a solicitação de qualquer órgão
do Partido, pareceres, de carácter genérico, permanente e vinculativo, sobre a interpretação de normas estatutárias ou regulamentares e sobre integração de lacunas".
Para quem está com Adolfo, não há dúvidas. Se o voto não for secreto, isso pode pôr em causa a legalidade deste Conselho Nacional. E está tudo em cima da mesa: até a hipótese de recorrer aos tribunais.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
