Depois da polémica com o ministro-adjunto Siza Vieira, o Governo decidiu criar um guia com obrigações e informações a prestar ao entrar no executivo.
O Governo vai criar uma espécie de guia para futuros ministros e secretários de Estado, indicando todas as obrigações e entidades a quem têm de prestar informação ao entrar no executivo, disse esta segunda-feira à Lusa fonte governamental.
Esta "checklist", segundo fonte do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.
A decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar.
Em 23 de Maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira por ser gerente, não remunerado, de uma empresa imobiliária familiar.
No último debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve "um lapso" de Siza Vieira e afirmou que já não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que "mal foi detectada, foi corrigida", deixando o ministro de ser sócio da empresa.
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
Do Minho ao Algarve, 22 sugestões para gozar os fins-de-semana prolongados de dezembro. E ainda: médicos prescrevem atividades como dança ou jardinagem; de onde vem o dinheiro para as Presidenciais?
