Um Estado de direito constitucional, os tribunais não administram e não ditam normas de conduta administrativa. Bem-haja Vital Moreira por trazer lucidez ao debate. Que o professor catedrático jubilado seja tão abençoado como ouvido.
O procurador da instância de pequena criminalidade de Lisboa que está com o caso sustenta que "é manifesta a pertinência de conhecer o Direito que será dito pelo" Tribunal Constitucional.
Empresa lamenta a decisão do tribunal e considera que esta se assenta em "pressupostos errados".
A Anafre, que inicialmente tinha ficado descontente com a proposta do Governo, acabou por anunciar na terça-feira ter chegado a um acordo que cumpria algumas das suas principais reivindicações, entre as quais o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, de uma forma equiparada à dos municípios.
O percurso em Paris foi limitado, no meio de rigorosas medidas de segurança, como tentativa de evitar perturbações.
Em seis meses publicou 800 páginas em ensaios escritos com IA, está a lançar um livro e multiplica-se em entrevistas e colunas nos media. Chegou a catedrático de topo em Finanças nos EUA, é liberal, assumido e provocador na opinião. Tem legiões de fãs e de críticos - incluindo na Nova SBE, na qual liderou a obra do campus de Carcavelos e de onde se afastou em rutura. As suas escolas de formação em IA e software atraem mecenas, incluindo estatais, e milhares de alunos. Quem é, e para onde vai, o novo influenciador liberal.
Há dioceses ricas, como o Patriarcado, com receitas de 3 milhões de euros; muitos lucros e salários até aos 3 mil euros em Fátima; e 24 milhões em fundos no Opus Dei. Mas também há padres que vivem com o salário mínimo e quem tente sobreviver às dívidas. O segredo e a opacidade são a regra, contrariando as novas indicações de Roma.
Filipe Baptista foi apresentado em março como o novo advogado de José Sócrates. Já passou pelo Governo na década de 2000, sempre ao lado do antigo primeiro ministro.
Os conflitos deixaram de estar circunscritos aos territórios onde deflagram. Propagam-se através da energia, das matérias-primas, das cadeias logísticas, dos mercados financeiros e dos alimentos.
A SÁBADO recebeu o seguinte direito de resposta em relação ao artigo "Inquilinos do bairro lisboeta dos Lóios apresentam queixa contra IHRU por "abuso de poder".
Um sorteio anulado em 2025 motivou uma denúncia, que levou o Ministério Público a iniciar procedimento, confirma Procuradoria-Geral da República. Auditoria identificou vários riscos de acesso indevido, mas câmara manteve sistema.
Cidadãos apontam "um padrão de grave ilegalidade procedimental". Queixa fala em "abuso de poder e lesão de direitos fundamentais".
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso juntou a comunidade est sexta-feira para um bloqueio às máquinas de trabalho, na Mina do Barroso, no concelho de Boticas. O projeto de exploração de lítio tem sido fortemente criticado e combatido ao longo dos anos, estando o caso em tribunal.
É o algodão que se celebra hoje, dia 7 de outubro. Mas a variedade de assuntos homenageados ao longo do ano é grande: vai da batata, à luta contra o racismo, até à sanita.
Deputada Eva Brás Pinho explica que está em causa "uma alteração bastante substancial" da lei em vigor que "só permitia adiamentos" de audiências, passando agora a prever-se a suspensão de prazos processuais em várias situações.
