A recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa, ocorre na terça-feira, 4 de novembro, a partir das 9h, no Palácio de Justiça, segundo edital divulgado hoje pela Câmara Municipal.

O processo de recontagem, que será dirigido por uma magistrada judicial, tem particular importância na atribuição de um lugar de vereador no executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Chega ou à CDU (PCP/PEV), forças que atualmente estão a um voto de distância, com vantagem para o Chega.

A recontagem tem também impacto na tomada de posse dos órgãos autárquicos de Lisboa, onde foi reeleito Carlos Moedas (PSD) como presidente da Câmara, que só pode ocorrer após a divulgação dos resultados definitivos.

Em causa está o cumprimento de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente a um recurso interposto pela CDU, no qual o TC ordena a "recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal".

Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também validar um voto nulo a favor da CDU, numa secção de voto da freguesia da Santa Maria Maior, assim como declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega.

Perante esta decisão, o Chega apresentou na segunda-feira um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com o acórdão, em particular a validação de um voto nulo a favor da CDU, considerando que "é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade".

Este recurso do Chega foi recusado na quinta-feira pelo TC, que o considerou "legalmente inadmissível".

Na eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, o Chega começou por estar à frente da CDU por uma diferença de 11 votos, segundo os resultados provisórios do dia do ato eleitoral, em 12 de outubro.

Dias depois, a assembleia de apuramento local fez saber que essa diferença tinha sido reduzida a três votos.

Com este acórdão do Tribunal Constitucional, a vantagem do Chega em relação à CDU ficou encurtada para apenas um voto.

A diferença de votos entre Chega e CDU é relevante quanto à eleição de vereadores na Câmara de Lisboa, sendo que quem ficar à frente conquista dois mandatos, enquanto o outro consegue apenas um.

Se se confirmar que o Chega foi a terceira candidatura mais votada, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN, a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.

Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.

Dos 17 mandatos que compõem o executivo municipal de Lisboa, a coligação "Por ti, Lisboa" (PSD/CDS-PP/IL) conquistou oito e a candidatura "Viver Lisboa" (PS/Livre/BE/PAN) obteve seis, segundo os resultados eleitorais, que atribuem também vereadores ao Chega e à CDU, mas estando ainda por esclarecer quem elege dois e não apenas um.

No mandato 2021-2025, o executivo municipal integrou sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), sete eleitos da coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), dois da CDU e um do BE. O Chega não conseguiu eleger vereadores em 2021.

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