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Administradora da Concorrência tinha mandato de seis anos, mas exerce há nove

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 27 de janeiro de 2023 às 20:00

O Governo está há quase três anos para substituir a administradora Maria João Melícias, nomeada ainda por Passos Coelho. Ministério da Economia cita lei para dizer que situação não é ilegal e não sinaliza prazo para a substituição. Atraso é mais um de vários nas nomeações de dirigentes públicos.

Foi ainda no tempo de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, em abril de 2014, que Maria João Melícias foi nomeada para a administração da Autoridade da Concorrência, um dos reguladores mais importantes do país. O mandato é de seis anos, mas quase nove anos depois a vogal do conselho de administração continua em funções e sem substituição à vista. O caso ilustrativo do atraso crónico, e por resolver, dos ministérios na nomeação dos dirigentes da Administração Pública.

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Tópicos Autoridade da Concorrência António Costa e Silva Nuno Cunha Rodrigues nomeações Maria João Melícias
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