Impasse político entre republicanos e democratas provoca suspensão de salários, travagem de serviços estatais e perdas económicas avaliadas em milhares de milhões de dólares. É a segunda paralisação mais longa da história - a mais longa também é da presidência Trump - e estende-se aos Açores.
Os Estados Unidos enfrentam, desde 1 de outubro, uma paralisação parcial do Governo Federal, após o Congresso não ter aprovado a lei de financiamento para o novo ano fiscal. O bloqueio político entre republicanos e democratas impediu a aprovação de uma resolução orçamental, levando à suspensão temporária de pagamentos a centenas de milhares de funcionários públicos e à interrupção de vários serviços considerados não essenciais.
De acordo com o Escritório Orçamental do Congresso, estima-se que 750 mil a um milhão de funcionários públicos estejam a ser diretamente afetados pela paralisação. As perdas económicas associadas poderão ascender a valores entre 7 e 14 mil milhões de dólares (entre 6 mil milhões e 12,1 mil milhões de euros), com impacto potencial até 2% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre.
Segundo o jornal Politico, a Casa Branca, liderada por Donald Trump, tem pressionado o Senado a eliminar o filibuster — mecanismo que permite à minoria travar votações — para viabilizar a aprovação de um orçamento temporário sem o apoio dos democratas. Várias sondagens, como a conjunta entre ABC News/Washington Post/Ipsos, indicam, contudo, que uma parte significativa do eleitorado responsabiliza o Partido Republicano pelo impasse político e pela paralisação administrativa.
Os resultados do estudo – publicado na quarta-feira, 29 de outubro – apontam que quase metade dos norte-americanos, 45%, diz que Trump e os republicanos no Congresso são responsáveis pela paralisação do governo, enquanto que 33% culpam os democratas e outros 22% não têm a certeza. Os números representam uma mudança mínima em relação à sondagem do Washington Post de 1 de outubro, quando 47% culpavam Trump e os republicanos, 30% culpavam os democratas e 23% estavam indecisos no início da paralisação.
O artigo da ABC indica ainda a existência de uma parcela crescente de americanos que desaprova a forma como Trump está a gerir o governo federal. No total, 63% desaprovam hoje (dados de outubro), contra 57% em abril e 54% em fevereiro. Pouco mais de um terço (36%) aprova na sondagem mais recente.
A administração republicana, avança a Reuters, está a considerar não garantir automaticamente o pagamento retroativo dos funcionários que ficaram em suspensão temporária (furlough), sugerindo que esse pagamento ficaria à aprovação individual pelo Congresso. Especula-se que o Governo possa utilizar o impasse orçamental como alavanca para avançar parte da agenda conservadora denominada Project 2025, que inclui cortes no número de trabalhadores, reorganização de agências e eliminação de programas que considera prioritários ou alinhados com os democratas.
O efeito do shutdown faz-se sentir também fora dos Estados Unidos. Nos Açores, cerca de 420 trabalhadores portugueses ao serviço da Base das Lajes, na Ilha Terceira, deixaram de receber parte dos vencimentos relativos aos primeiros dias de outubro. O Governo Regional classificou a situação como “inédita e inaceitável” e apelou à intervenção diplomática de Lisboa.
A situação motivou reações por parte dos partidos com assento parlamentar, caso de António Lima, deputado regional do Bloco de Esquerda, que acusou o Governo de continuar numa “posição de submissão, em que permite que EUA tratem os Açores como colónia”. Citado pela Lusa, José Pacheco, líder parlamentar do Chega/Açores, disse na quinta-feira “ser um erro” o Governo dos Açores substituir-se à República em matérias da competência do Estado e e referiu que “não se pode ter em território nacional trabalhadores a serem tratados de forma diferente”, sendo “isto inaceitável”. “A situação que se vive na Base das Lajes é inaceitável e profundamente injusta", aponta por sua vez Francisco César, líder do PS/Açores. "Estamos a falar de famílias açorianas que dependem inteiramente destes rendimentos, numa ilha onde a economia é limitada e cada salário conta”, afirmou.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou estar em contacto com as autoridades norte-americanas e a avaliar mecanismos de mitigação dos prejuízos laborais.
O encerramento parcial do Estado norte-americano atingiu igualmente vários organismos federais. O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) prevê suspender até 64% dos trabalhadores, enquanto que os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) estimam dispensar cerca de 75% do seu pessoal. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) reduziu operações de supervisão, comprometendo temporariamente a monitorização dos mercados financeiros.
Os economistas alertam que o prolongamento do shutdown poderá agravar a incerteza nos mercados e afetar a confiança de consumidores e investidores. Analistas políticos admitem que esta paralisação — a segunda mais longa da história recente dos Estados Unidos — expõe debilidades no sistema de financiamento público e sublinha o alcance global das decisões orçamentais de Washington.
Recorde-se que os shutdowns nos Estados Unidos tornaram-se comuns nos últimos 50 anos. O mais longo foi o encerramento de 35 dias entre 2018 e 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump, causado por uma disputa sobre a ampliação das barreiras na fronteira com o México; depois, seguiu-se o shutdown de 21 dias entre 1995 e 1996, durante a presidência de Bill Clinton, devido à oposição a cortes orçamentais significativos, e o encerramento de 16 dias, em 2013, durante a administração de Barack Obama, provocado por um desacordo sobre a implementação da Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis (Affordable Care Act, ACA). Os restantes shutdowns duraram cinco dias ou menos (à exceção do que está atualmente em curso).
Nenhuma tecnologia, por mais avançada, pode compensar a falta de consciência e responsabilidade humana. O erro humano continua a ser a principal causa de incidentes de segurança — e isso não resulta de má-fé, mas de desinformação e hábitos incorretos.
Raul Proença denunciaria o golpe de 28 de Maio como «um verdadeiro acto de alta traição» no panfleto «A Ditadura Militar. História e Análise de um Crime».
O que se tem pedido aos polícias nos aeroportos é que se transformem em técnicos de informática, tradutores, assistentes de turismo e até operadores de máquinas de reconhecimento facial. Isto não é função policial.
O Novo Banco só podia acabar assim: com o Estado a sair por uma porta e a PJ a entrar por outra.
