Lei junta medidas contra a pedofilia e contra temas LGBT. Governo diz que crianças "podem não compreender bem", opositores denunciam violação dos direitos humanos.
Esta terça-feira, dia de jogo contra Portugal, a Hungria aprovou legislação que impede a disseminação de conteúdos acusados de promover a homossexualidade e mudança de género nas escolas. As leis foram alvo de duras críticas por parte de grupos que defendem os direitos humanos e dos partidos da oposição.
Para aprovar a lei, o partido Fidesz do primeiro-ministro Viktor Orban incluiu a proposta que impede a abordagem de assuntos LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) numa outra que penaliza a pedofilia. Para os opositores, a pedofilia e os temas LGBT acabam por convergir na mesma lei erradamente.
Na segunda-feira, ocorreu uma manifestação fora do parlamento contra Viktor Orban e vários grupos pelos direitos humanos pediram ao Fidesz que retire a proposta. Porém, os deputados do partido do poder votaram a favor, enquanto partidos de esquerda boicotaram o voto. Contudo, a aprovação já era esperada devido à maioria do Fidesz e à concordância do partido Jobbik, de extrema-direita.
Segundo a proposta, às pessoas com menos de 18 anos não podem ser mostrados quaisquer conteúdos acerca de mudança de sexo ou homossexualidade, o que também se aplica a anúncios. A lei elenca as organizações a que é permitido educar sobre sexo nas escolas.
Ao The Guardian, fonte oficial do governo disse que "há conteúdos que as crianças menores de certa idade podem não compreender bem e que podem ter um efeito prejudicial no seu desenvolvimento em certa idade, ou que as crianças não podem processar, e que podem confundir os seus valores morais em desenvolvimento ou a imagem delas próprias ou do mundo". A lei impede a transmissão de séries televisivas ou filmes, ou até ver uma bandeira arco-íris.
A embaixada dos Estados Unidos em Budapeste frisou estar "profundamente preocupada" pelos aspetos anti-LGBTQI+ da lei. "Os EUA defendem a ideia de que os governos devem promover a liberdade de expressão e promover os direitos humanos, incluindo os direitos dos membros da comunidade LGBTQI+.
A eurodeputada Gwendoline Delbos-Corfield lamentou que se usasse "a proteção de crianças como uma desculpa para atingir as pessoas LGBTQI", o que é "prejudicial para todas as crianças".
Na Hungria, o casamento homossexual não é reconhecido e a adopção está só aberta a casais heterossexuais. O governo de Orban definiu na Constituição húngara que o casamento é a união entre um homem e uma mulher.
As eleições legislativas estão marcadas para 2022. Apesar de Orban ter vencido três vezes desde 2010, os partidos da oposição juntaram forças pela primeira vez e nas sondagens aproximam-se do Fidesz.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
Por agora, o futuro não conta. O efeito político imediato de um acordo entre Trump e Putin é o que importa.
