Medida faz parte de um projeto de lei com mais de 600 artigos, e que foi enviado ao Congresso. Javier Milei defende ainda que deve assumir o poder legislativo em questões económicas, fiscais, tarifárias e eleitorais.
O governo de extrema-direita de Javier Milei enviou na quarta-feira (27) para o Congresso um projeto de lei com 664 artigos onde sugere o endurecimento das sanções contra os protestos sociais. Ainda que esteja em fase de discussão, o projeto pede para que qualquer "congregação intencional e temporária de três ou mais pessoas" seja considerada uma manifestação punível com até seis anos de prisão, caso estas impeçam a livre circulação ou a prestação de serviços públicos.
No documento, a iniciativa de Milei defende ainda que qualquer manifestação deverá ser avisada com antecedência, e que o Ministério da Segurança pode opôr-se ou propor mudanças. Além disso, propõe que deve ser declarado quem são os responsáveis pelas convocações, com o objetivo de facilitar a identificação dos mesmos, caso tenham de ser sancionados.
Desde que o governo deJavier Milei subiu ao podera 10 de dezembro que se têm multiplicado as ações de descontentamento social. Só nas primeiras três semanas o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou a desvalorização da moeda em 50% e a eliminação de subsídios de transportes e de energia, a partir de janeiro. Com a expectativa que a inflação atinja os 200% até ao final do ano, o governo anunciou ainda que irá reduzir as folhas de pagamento e rescindir o contrato com pelo menos 5 mil funcionários do Estado.
No texto enviado ao Congresso, Milei declara também que o país se encontra em situação de "emergência pública" até ao dia 31 de dezembro de 2025 – apesar deste poder ser prorrogado por mais dois anos. Com base nesta alegada situação, o governo pode assumir o poder legislativo em questões económicas, fiscais, tarifárias e eleitoriais.
Isto significa que o governo poderá, por exemplo, reestruturar a Câmara dos Deputados, pôr fim às eleições primárias nos partidos ou até mesmo privatizar 50 empresas públicas. Segundo a Constituição argentina é possível que haja esta transferência de competências em "questões específicas de administração ou de emergência pública" e desde que haja um "prazo determinado para o seu exercício e dentro das bases da delegação que o Congresso estabelece".
Assim, caso a "Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos" seja aprovada, as universidades públicas gratuitas poderão também começar a cobrar aos estudantes estrangeiros pela sua formação, e podem ainda ser taxadas as grandes fortunas, que há anos não pagam impostos, avança o jornalEl País.
Para esta quinta-feira (28) está prevista uma reunião entre os principais sindicatos do país - a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA). O objetivo é avaliarem os próximos passos contra as políticas da extrema-direita de Milei.
Os sindicalistas consideram ter ter armas contra as medidas do governo argentino: a Justiça, o Congresso e as ruas. A possibilidade de entrarem em greve já está em cima da mesa. "O nível de conflito está a aumentar e as condições para uma greve geral já estão criadas", garantiu aoEl País, Rodolfo Aguiar, secretário nacional da Associação dos Trabalhadores do Estado - que integra a CTA.
Na quarta-feira, ainda antes de o governo ter anunciado o projeto de lei com quase 700 artigos os sindicatos saíram às ruas juntamente com mais 20 mil pessoas.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
