É um mistério como é que Montenegro se lembrou do nome de Maria Lúcia Amaral para esta pasta, bem como a origem da ligação da ministra ao PSD, que a indicou para o Constitucional e para o lugar de provedora da Justiça. Para este último cargo, a sugestão veio de Passos Coelho, segundo as escutas da ‘Operação Tutti Frutti’.
O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
Vão liderar a reforma de Estado e as polícias nacionais. São ambos próximos do PSD apesar de não serem militantes e Gonçalo Matias foi até membro de um executivo laranja no passado.
Na decisão de sexta-feira, Susan Illston ordenou ao Governo que suspenda os despedimentos em massa, bem como os esforços para fechar escritórios e programas, o que é ilegal sem a autorização do Congresso.
O primeiro-ministro defendeu no Parlamento a alteração feita pelo Governo em dezembro ao decreto-lei original sobre o vencimento a atribuir ao secretário-geral do Governo.
O total de votos do Colégio Eleitoral foi lido por Kamala Harris: 312 para Trump e 226 para si própria.
Yoon Suk Yeol enfrentou várias manifestações e contestação popular desde que tentou impor a lei marcial no país. Tribunal Constitucional tem agora de confirmar decisão parlamentar, mas até lá o poder está nas mãos do primeiro-ministro.
No que respeita a juízes/as, delegados/as do Procurador-Geral da República, em representação da Comunidade e do Estado, e advogados/as mandatários/as dos demais litigantes, cada macaco deve estar no seu galho
As desastrosas e muito graves falhas do sistema judiciário e do sistema judicial que está no seu centro, também têm a ver com o olímpico desprezo que é dedicado a duas disciplinas fundamentais: a Filosofia e a História.
A procuradora-geral da República defende que a violação do segredo de justiça prejudica o MP. Já Rogério Alves e João Paulo Batalha acreditam que o elevado número de pessoas com acesso a informação sobre as operações judiciais facilita a divulgação de informação.
Neste e noutros casos, como o de Sócrates, nunca se fez uma verdadeira reflexão, investigação, clarificação, o que quiserem, sobre o sistema de poder político, económico e mediático criado pelos interesses de Salgado, e de outros.
No rescaldo das resistências do poder judicial, o poder legislativo (aqui como sucedâneo de poder político) ripostou: alterou-se o regime legal. E quando antes era obrigatória a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, passou-se a prever a mera possibilidade.
Este tipo de ações não violentas têm sido alvo de divergências e controvérsia no debate público. Independentemente de se concordar ou não com a operacionalização e comunicação das mesmas, é indubitável que as penas aplicadas a estes protestos não violentos são manifestamente desproporcionais.
Ver o Livre a propor acordos é tão cómico como imaginar um anão a convencer os jogadores da NBA a formarem uma equipa com ele. Mas isto, que faz rir os gentios, manifestamente não diverte o PS, que se vê tratado por Rui Tavares como se fosse mais um grupelho de esquerda, sem dignidade ou maneiras.
A antiga eurodeputada Ana Gomes, o especialista em Direito Europeu Francisco Pereira Coutinho e o professor catedrático José Filipe Pinto assinalam os problemas a resolver.
As atoardas de André Ventura e de outros membros do Chega continuam a não ser acriticamente aceites pelos seus seguidores, sem que sejam devidamente assinaladas as profundas incongruências desses discursos.
