Escalões atualizados à inflação e taxas mais baixas até ao 5º Escalão e mínimo de existência passa para os 11.480 euros. Medina promete "uma importante redução do IRS” em 2024.
A nova tabela de IRS, a aplicar aos rendimentos de 2014, consagra uma atualização em 3% dos escalões de rendimento, o que deverá refletir a previsão de inflação para o próximo ano estimada pelo Executivo.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue esta terça-feira no Parlamento haverá, por outro lado, descidas nas taxas marginais do imposto até ao 5.º escalão.
Dado o modelo de imposto, a redução terá consequências não só para os contribuintes com rendimentos até ao 5.º escalão, mas também para os demais, nas respetivas fatias de rendimento que caiam nesse escalão, que verão também as taxas médias de imposto influenciadas por esta reduções.
O mínimo de existência passa para os 11.480 euros, refletindo a subida do salário mínimo para os 820 euros, resultante do acordo com os parceiros.
A proposta de OE 2024 consagra" uma importante redução do IRS", destacou Fernando Medina, em declarações aos jornalistas no Parlamento, pouco depois de ter entregue a proposta de Orçamento para o próximo ano. O "objetivo fundamental", sublinhou, É "responder às necessidades das famílias portuguesas" com um "reforço de rendimentos".
Refira-se que, no ano passado, a opção foi por atualizar os escalões do imposto em 5,1%, o valor de referência de aumentos salariais para 2023 prevista no acordo de rendimentos. Para 2024, esse referencial ficou em 5% - inscrito no acordo assinado com os parceiros sociais no passado fim de semana -, acima dos 3% a que são atualizados os escalões, de acordo com a proposta de OE. Isso compromete o objetivo de neutralidade fiscal, na medida em que o Governo admite que os salários vão subir em pelo menos 5%. O efeito, na prática, terá de ser avaliado caso, na medida em que a descida de taxas pode compensar.
(em atualização)
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