Segue-se a apresentação pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Votação final global está agendada para 29 de novembro.
O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A proposta do OE2024 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, dia 7, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
Antes, o primeiro-ministro António Costa assinou o documento, como partilhou nas redes sociais: "Acabei de assinar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro."
Depois da entrega, Fernando Medina destacou aos jornalistas três pilares do OE2024: reforçar rendimentos, reforçar investimento público e privado, e proteger o futuro.
Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2024 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados) para este ano, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%.
De acordo com os partidos, o Governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.
A entrega do Orçamento do Estado no parlamento está prevista para as 13:00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15:00, em Lisboa.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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