Deputado do PCP defendeu que o excedente orçamental de 0,2% previsto na proposta do Governo "é o profundo e inaceitável défice no investimento público com níveis que estão a metade dos verificados em 2010".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta segunda-feira que, caso oOrçamento do Estado para 2020(OE2020) não seja aprovado, o investimento público arrisca-se a ter "uma paragem brusca", em resposta a deputados doPCP.
"Queria relembrar a esta Assembleia e aos senhores deputados [do PCP] Duarte Alves e Diana Ferreira que se há uma coisa que tem sido constante na experiência orçamental portuguesa é a travagem e a paragem brusca destes projetos de investimento [transportes, hospitais e escolas]. Se o orçamento, com os equilíbrios que ele tem, não for aprovado, garanto-lhe que é exatamente isso que vai acontecer", disse Mário Centeno aos deputados comunistas.
Na sua intervenção no debate sobre o OE2020 na Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, o deputado Duarte Alves tinha dito, depois de críticas à falta do investimento em pessoal em vários hospitais e escolas, que o excedente orçamental de 0,2% previsto na proposta do Governo "é o profundo e inaceitável défice no investimento público com níveis que estão a metade dos verificados em 2010".
"E sobre o investimento público, senhor ministro, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo volta a comparar o incomparável. Compara o executado de 2019 com o orçamento de 2020. Não podemos fazer essa comparação, se queremos comparar orçamento com orçamento, só prevê mais 1,4% de investimento público face ao orçamento de 2019", prosseguiu o deputado.
Duarte Alves considera que, com a inflação esperada, "há praticamente uma estagnação do investimento público" que "acontece num momento em que as necessidades são tantas".
"Não se percebe que o Governo insista em não investir hoje as verbas necessárias para garantir a solução dos problemas e até para garantir poupanças no futuro, havendo uma situação orçamental que permitiria esses investimentos", concluiu o deputado.
A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.
Este sábado, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS afirmou, no Porto, que o Orçamento do Estado é trabalhado "até ao último dia", depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda ter dito que não há condições para o partido votar favoravelmente o documento na generalidade.
António Costa referiu ainda que o PS tem "estado a trabalhar com o PCP, o BE, o PAN e com o Livre".
"Fizemos isso com o Programa do Governo, estamos a fazer para o Orçamento e vamos continuar a fazer", notou o primeiro-ministro.
A poucos dias do debate da proposta do Orçamento do Estado para 2020, no parlamento, Rui Fernandes, do PCP referiu na semana passada que os comunistas continuam à espera de respostas às posições do partido.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
