Entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adianta em entrevista à Lusa ser "expectável" que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020.
Os ministros das Finanças e do Ambiente foram chamados ao Parlamento para responder às dúvidas dos partidos da oposição sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
Número representa uma diminuição de 312,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
As contas do Estado acumularam um défice de 8,7 mil milhões de euros nos primeiros 11 meses de 2020. Receita teve uma redução de 6,3% e a despesa aumentou 5,3%.
O agravamento do défice em contas públicas até outubro foi justificado pela pandemia de covid-19, lembra o comunicado do Ministério das Finanças.
Nos primeiros dez meses de 2020 o Estado garantiu uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 11.884 mil milhões de euros.
A evolução do défice é justificada pela pandemia de covid-19 e resulta da redução da receita em 6,4% e do aumento da despesa em 5,1%, segundo as Finanças.
O Ministério das Finanças refere que o "forte crescimento da despesa" se explica "pela aceleração das despesas com pessoal" de 6,1%.
O Governador do Banco de Portugal sustentou que o Orçamento deve olhar para o futuro próximo, o que o OE2021 consegue.
Ministério das Finanças anunciou que as contas públicas viram as suas receitas descerem mais de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas subiram mais de 5%.
A despesa com prestações de desemprego aumentou 18,7% para 723,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Duas cartas foram divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma "tendo em consideração a situação excecional vivida (...) que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor".
A agência de notação financeira, que tinha agendada para esta sexta-feira uma possível decisão sobre o rating e perspectiva de Portugal, preferiu não o fazer.
Partido lamenta falta de "alterações mais substanciais na especialidade".
