O PS foi o único partido a votar a favor do Orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e PSD/Madeira. Votaram contra o PSD e o CDS-PP, bem como o Chega e a Iniciativa Liberal.
OOrçamento do Estado para 2020(OE2020) foi esta sexta-feira aprovado graças à abstenção dos partidos à esquerda e do PAN, que avisaram que o trabalho continua na especialidade, tendo o primeiro-ministro adiantado que está aberto ao diálogo.
O debate na generalidade arrancou na quinta-feira, na Assembleia da República, com uma intervenção do primeiro-ministro, que abriu a porta aos partidos à esquerda do PS para dialogar e introduzir alterações ao Orçamento do Estado em sede de especialidade.
Porém, António Costa salientou que não há qualquer retrocesso em relação ao caminho seguido desde 2016, tendo, pelo contrário, identificado fatores de progresso.
Nas intervenções, os partidos cobraram a disponibilidade manifestada pelo chefe de Governo e alertaram que o sentido de voto final está dependente da negociação que se avizinha.
Para o BE, "ainda há tanto por fazer", e desde logo, a líder, Catarina Martins, sinalizou que o Governo "aceitou ceder garantias mínimas para avanços na especialidade" e salientou que "o conjunto das medidas que constam da proposta do Governo relativas a rendimentos", como salários e pensões, "são insuficientes para responder por quem trabalha e trabalhou toda uma vida".
Também o líder comunista, Jerónimo de Sousa, rejeitou hoje que o OE2020 seja "um orçamento de continuidade" ou "o melhor dos orçamentos", como defendeu o primeiro-ministro, uma vez que não responde "inequivocamente às necessidades do país", e prometeu não baixar os braços na defesa de mais investimento para áreas como a saúde, cultura ou justiça.
O PEV fez questão de indicar que a abstenção de hoje "não compromete" o sentido de voto na votação final global.
O PAN adiantou já um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento em sede de especialidade, considerando essencial tributar mais os "monopólios energéticos", a aviação, a navegação marítima ou o "negócio da caça".
O Livre, cujo sentido de voto foi uma incógnita até à hora votação, pediu uma ótica e objetivos orçamentais "de esquerda" e defendeu que é necessário um documento que "dê resposta às emergências do século XXI".
Por seu turno, o PS optou por salientar os reforços no investimento previstos no OE e mostrou-se confiante de que a legislatura chegará ao fim com estabilidade, mas advertiu o BE de que não pode fazer gripar "o motor do crescimento e da justiça social".
À direita, os ataques prenderam-se, sobretudo, com o facto de os partidos considerarem que o OE2020 apresenta "a maior carga fiscal".
Para o presidente do PSD, Rui Rio, o documento apresenta uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros sobre o saldo em contabilidade pública, o que o levou a perguntar "não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?".
Criticando o sentido de voto dos partidos à esquerda - considerando que "o novo voto a favor é a abstenção" -, o CDS-PP criticou que o OE2020 seja uma proposta "de continuidade", da "maior carga fiscal de sempre" e dos "piores serviços públicos de sempre", aprovado com o mesmo "apoio político" da esquerda.
Para a Iniciativa Liberal, o OE2020 não tem resposta sequer para aos principais desafios do programa eleitoral dos socialistas, tendo o deputado único João Cotrim Figueiredo defendido que, com esta proposta, Portugal será eternizado como "um país parado, de mão estendida à espera do Estado", sem energia e "profundamente triste".
André Ventura, do Chega, batizou este documento de "um escândalo" e alertou para uma futura nova "crise económica gravíssima".
O orçamento foi votado hoje, depois das várias intervenções de encerramento do debate. O PS foi o único partido a votar a favor do orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.
Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.
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