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Ligeiros de passageiros e motas com mais de 16 anos terão IUC agravado até 25 euros

Esta reforma ambiental do IUC terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este valor progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido.

carros automoveis veiculos automovel
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Além de incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) o incentivo ao abate de veículos em final de vida (matriculados até 2007), com um impacto orçamental estimado de 129 milhões de euros para o abate de 45 mil veículos no próximo ano, o Governo quer introduzir também uma "reforma ambiental do IUC - Imposto Único de Circulação".

Estão abrangidos três milhões de veículos ligeiros de passageiros e 500 mil motociclos, com um impacto orçamental de 84 milhões de euros.

O objetivo, diz a proposta de Orçamento do Estado entregue esta terça-feira, é "onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam" através do pagamento do respetivo IUC. Assim, os proprietários de veículos ligeiros de passageiros mais recentes, com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) serão tributados em 2024 com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental). 

No entanto, os veículos ligeiros de passageiros (categoria A) e os motociclos (categoria E) com matrícula anterior a 2007 serão tributados em IUC exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental.

De acordo com o Governo, esta reforma ambiental do IUC terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este valor progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.

"Esta medida conjuga-se com a criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros", sublinha o Governo, acrescentando: "Com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos".
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