Após anos de reivindicação do setor automóvel, o Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2024 um incentivo ao abate de veículos com matrículas anteriores a 2007. O montante do incentivo deverá rondar os três mil euros.
Uma das novidades que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentada terça-feira pelo Governo é a introdução de um incentivo ao abate de veículos em final de vida, ou seja, automóveis ligeiros, de passageiros ou de mercadorias, com matrículas até 2007.
A medida não foi ainda detalhada, mas o Ministério das Finanças estima um impacto orçamental de 129 milhões de euros e que beneficiem deste apoio 45 mil veículos.
Contas feitas, o valor médio do incentivo ronda os três mil euros. Mais precisamente 2.867 euros por veículo.
O incentivo pressupõe que os beneficiários entreguem um veículo com mais de 16 anos e que cumpram uma das seguintes condições:
- a aquisição de um veículo de zero emissões novo ou usado, com um máximo de quatro anos;
- a aquisição de um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas (sendo que terá de ser fixado o limite das emissões de CO2 para esta classificação);
- a aquisição de bicicletas de carga;
- adote a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (que poderá ser utilizado para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).
O valor dos incentivos não deverá ser idêntico para todos os casos, cabendo ao Governo determinar o montante dos incentivos para cada um dos casos, bem como o número de incentivos a atribuir em cada uma das situações.
Assim, quem entregue para abate um carro com 16 ou mais anos e compre um veículo de zero emissões novo deverá receber um incentivo mais elevado, desconhecendo-se, para já, até que montante poderá ascender. No caso da aquisição de um carro de zero emissões usado o incentivo poderá ser um pouco inferior.
O benefício pecuniário para quem opte pela compra de um veículo novo a combustão interna (gasolina ou diesel) com emissões reduzidas deverá ser menor do que nos casos anteriores, enquanto na compra de bicicletas de carga e da opção do "saldo em Cartão da Mobilidade" o valor deverá ser ainda mais baixo.
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