O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 originou uma petição pública pedindo que a medida não avance e que passe a ser cobrado IUC aos veículos elétricos. Em menos de 72 horas a petição já foi subscrita por 16 mil pessoas.
O Governo pretende agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis com matrícula anterior a 2007 e para as motos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentada na passada terça-feira.
Ainda antes da apresentação da proposta, após surgirem notícias de que o Governo estaria a ponderar agravar o IUC, também conhecido como "o selo do carro", foi criada uma petição pública para que este agravamento não se verifique e propõe, em alternativa, que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual.
Os autores da petição, que reúne por esta altura 16.091 assinaturas - mais do dobro do que é exigido para que seja debatida em plenário da Assembleia da República - argumentam que "que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente".
Em alternativa, advogam, que deveria terminar a atual isenção de IUC de que beneficiam os veículos elétricos. E, acrescentam, "em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira".
A proposta passa pela tributação em sede de IUC dos veículos elétricos de acordo com a potência dos seus motores, mantendo isenta a taxa adicional de carbono aplicada a veículos a combustão.
A petição está disponívelaqui.
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