Governo anuncia "reforço adicional" nos apoios destinados às famílias mais vulneráveis em substituição de medida de âmbito mais alargado. Isenção do IVA em 46 produtos alimentares termina assim 31 de dezembro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, justifica a decisão de não dar continuidade à política de isenção do IVA para um cabaz de 46 produtos alimentares no próximo ano, com a necessidade de canalizar esses apoios não para todos, mas antes em prol das camadas mais vulneráveis.
"A nossa decisão sobre 2024 é adotar uma política diferente no sentido de ser mais focalizada e mais dirigida", afirmou o dirigente, durante a conferência de imprensa da apresentação do Orçamento do Estado, sublinhando que o Governo optou por "concentrar os apoios nos que mais necessitam", ao invés de adotar um "mecanismo de âmbito geral".
A opção foi tomada levando em linha de conta de as perspetivas de inflação é "significativamente mais baixa do que a dos dois anos precedentes", atendendo a que as projeção apontam para uma taxa de 4,6% este ano e de 2,9% no próximo, disse Fernando Medina.
As verbas destinadas a cobrir a isenção do IVA têm assim destino traçado, com o Governo a prometer um "reforço adicional" nos apoios destinados ao universo de um milhão de famílias mais vulneráveis. "Terão incorporado de forma permanente este valor nas suas prestações sociais", adiantou.
A isenção temporária do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal, estimando-se inicialmente um encargo na ordem dos 410 milhões de euros, a juntar à previsão de mais 140 milhões de euros inerentes à prorrogação recente daquela política, por mais dois meses, até 31 de dezembro.
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