O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta quarta-feira que "o programa do Governo é para cumprir", sem se referir concretamente ao aumento do salário mínimo e do número de escalões do IRS, como pedido pelo BE e pelo PCP. No debate sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021 e sobre o Programa Nacional de Reformas, o ministro de António Costa deixou sem resposta os desafios da "geringonça". A oposição atacou as decisões do Executivo, com Maria Luís Albuquerque a assumir as críticas mais duras. 

Mário Centeno defendeu que o Executivo "tem cumprido todos os compromissos internos, todos os compromissos que estabeleceu na Assembleia da República, todos os compromissos que estabelece com os parceiros sociais e obviamente também todos os compromissos externos". Mas nada disse sobre os dois compromissos que tanto o BE como o PCP querem que o executivo assuma claramente: o aumento do salário mínimo para os 600 euros em 2019 e a alteração dos escalões do IRS já em 2018.

A deputada do BE Mariana Mortágua disse que "aguarda a confirmação sobre se o salário mínimo nacional subirá como está previsto no programa de Governo" e questionou também se o ministro estaria "disponível" para assumir "um compromisso de alteração dos escalões do IRS já em 2018" para "anular de facto o saque de rendimentos" que foi feito no período de resgate, considerando que "o que tem vindo a ser anunciado no IRS é da ordem do simbólico".

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá quis saber como é que o Governo pretende "compatibilizar uma política orçamental enfiada no espartilho da União Europeia" com as medidas que entende necessárias. "Com uma política orçamental enfiada no espartilho da União Europeia, como se valorizam os trabalhadores, como se melhoram os serviços públicos, como se reduzem os impostos? Como é que se enfia o Rossio na Rua da Betesga?", questionou.

Na resposta, Mário Centeno concordou com a teoria, mas não foi claro na assunção de qualquer compromisso: "Fazemos tudo isso que referiu, como temos feito até hoje. Recuperámos sectores produtivos cruciais para a economia portuguesa, recuperámos o rendimento onde tem de ser recuperado, que é o no mercado de trabalho. As contribuições sociais em Março de 2017 cresceram 7,2% face ao ano de 2016".

O ministro disse que a recuperação do rendimento "não é uma impossibilidade" e que, "ao contrário do que a oposição dizia há um ano, não há nenhuma impossibilidade nem há promessas de instabilidade", garantindo que "este é um caminho seguro e credível" e que "não há nenhuma alteração de política económica".

PSD/CDS vs Governo

PSD e CDS-PP, por seu turno, o Governo pela queda no investimento registada em 2016, com o ministro do Planeamento, Pedro Marques, a acusar o Executivo desses dois partidos de terem "atrasado" a inversão do ciclo.

Na parte inicial do debate, o líder parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães desafiou o Governo a levar estes documentos a votos, repto que ficou sem resposta por parte do ministro Pedro Marques. "Se este Programa de Estabilidade (PE) é assim tão bom, se representa o sucesso deste Governo porque é que não o levam a votos? (...) Se é assim tão bom, leve a votos", desafiou Nuno Magalhães.

Na sua intervenção, o líder parlamentar democrata-cristão acusou Pedro Marques de ter trazido ao debate "um discurso do país das maravilhas, país cor-de-rosa, ainda que com alguns tons preto e vermelho", numa referência implícita ao apoio do BE e PCP à actual solução governativa.

Nuno Magalhães criticou ainda o ministro do Planeamento e das Infraestruturas por falar de investimento público, sublinhando que este caiu no ano passado 0,1% quando as previsões eram de um aumento de 7,8%. "O investimento cresceu para baixo, cresceu diminuindo?", indagou.

Na mesma linha, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos acusou o Governo de trazer ao debate "um célebre e folclórico embrulho" e classificou de "desplante" as referências ao investimento público. "Se há alguém que tem uma cara e um rosto de maior desinvestimento público de que há memória em Portugal é Vossa Excelência e o seu Governo", acusou, dizendo que Portugal é hoje "o sétimo país" em matéria de execução dos fundos comunitários, ranking que, disse, o País já liderou.

Na resposta, o ministro Pedro Marques salientou que o actual PE aumenta para 35% a perspectiva de crescimento do investimento público e realçou dados do INE que já contabilizam crescimento no investimento no último trimestre do ano passado em áreas como as máquinas e equipamentos.

Por outro lado, o governante responsabilizou o anterior executivo PSD/CDS por a inversão do ciclo do investimento não ter acontecido mais cedo. "Quando chegámos ao poder não havia concursos do Portugal 2020 para apoiar o investimento público das autarquias, da ferrovia. Era preciso fazer concursos, aprovar candidaturas, tudo isto é o ciclo normal de investimento que estes senhores ignoraram e atrasaram com os dois anos em que deixaram o Portugal 2020 parado", acusou, salientando que o País é hoje "o segundo país com maior absorção de fundos comunitários" da UE.

"São documentos para Bruxelas ver"

A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque foi contundente nas críticas e acusou o Governo e a maioria de esquerda de serem amigos dos bancos, para os quais só há medidas generosas nos programas de reformas e de estabilidade.

"O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas nem asseguram a estabilidade, nem apresentam reformas. São documentos para Bruxelas ver", acusou, considerando que "o Governo tinha a obrigação de tirar Portugal do rating do lixo".

"Medidas mesmo, e generosas, só para a banca. Depois de ter renegociado o empréstimo ao fundo de resolução em termos tais que passou, efectivamente, grande parte do custo para os contribuintes, a maioria propõe-se agora dar aos mesmos bancos a possibilidade de deduzirem os prejuízos correspondentes às imparidades durante 15 anos", afirmou Maria Luís Albuquerque.

"Só no sector da banca as empresas podem ser grandes e ter mais tempo para deduzir prejuízos, pagando menos impostos. Só a banca precisa de reforçar capital. As esquerdas unidas não gostam de empresas grandes que criem muitos postos de trabalho, que inovem, que investam, e que possam ter condições para competir além-fronteiras para serem players globais", rematou.

Artigo Anterior Próximo Artigo