O Tribunal Constitucional alemão permitiu que a país adote a legislação necessária para a emissão de dívida conjunta na União Europeia, pelo que caiu um dos principais obstáculos ao avanço do plano de recuperação europeu.
O Tribunal Constitucional alemão recusou a providência cautelar que visava impedir a Alemanha de aprovar o plano de recuperação europeu com a emissão de dívida conjunta. Uma decisão que abre caminho para a implementação mais célere da denominada bazuca europeia.
A decisão hoje anunciada surge menos de um mês depois do Constitucional alemão ter suspendido o processo de ratificação fundo de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE) devido a uma ação legal interposta pelo movimento político Buendnis Buergerwille, em nome de 2.200 cidadãos, que requereu o bloqueio do processo mediante uma decisão interina.
De acordo com o comunicado emitido esta manhã, o Constitucional concluiu que esta ação legal não tinha uma elevada probabilidade de ter sucesso, pelo que o processo de ratificação do fundo de recuperação não poderia continuar suspenso.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, já se congratulou com a decisão conhecida esta manhã.
I welcome today’s decision by the German Constitutional Court.
The EU stays on track with its economic recovery, following this unprecedented pandemic. #NextGenerationEU will pave the way for a green, digital and more resilient European Union.#StrongerTogether
A Alemanha pode assim avançar no processo de ratificação da bazuca europeia, o que representa um alívio para os líderes europeus que temiam que este caso poderia atrasar ainda mais a recuperação da economia europeia.
Cai assim por terra aquele que era um dos principais obstáculos à chegada ao terreno do ansiado fundo de recuperação, que visa promover o relançamento económico na UE através de 750 mil milhões de euros distribuídos a fundo perdido e via empréstimos e para serem executados até ao final de 2026 com investimentos enquadrados pelas três novas prioridades comunitárias: reforço da resiliência e aposta na dupla transição digital e climática.
A Alemanha é dos poucos países da UE que ainda não ratificou a criação dos novos recursos próprios necessários para que a Comissão emita os 750 mil milhões de euros de dívida do plano de relançamento económico. No último Conselho Europeu, António Costa disse que, dos 27, 23 Estados-membros já tinham ratificado ou calendarizado a ratificação.
No final de março, António Costa apelou a que todos os países acelerem o passo com vista à aprovação dos respetivos planos nacionais para que o processo possa estar concluído até "meados de abril", uma meta que já não será possível alcançar.
Há cerca de um ano, o Constitucional da Alemanha também causou enormes sobressaltos na Europa quando pôs em causa o programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu para apoiar a resposta à crise sanitária e evitar escaladas nos custos de financiamento das economias do euro.
Todavia, as dúvidas então colocadas acabaram por ser dissipadas pela instituição liderada por Christine Lagarde, o que permitiu ao BCE prosseguir com o respetivo programa de aquisição de dívida, entretanto reforçado em virtude do agravamento da pandemia.
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