Trabalho

Direito a desligar. Lei está a ganhar adeptos no estrangeiro, mas não é nova

Direito a desligar. Lei está a ganhar adeptos no estrangeiro, mas não é nova
Diogo Camilo 19 de novembro

Medida impede empregadores de contactarem funcionários fora do horário de trabalho, mas ficou de fora norma que previa o direito a desligar telemóveis ou computadores. Lei tem sido elogiada nos EUA e no Reino Unido, mas países como a França e a Alemanha já a têm há vários anos.

Ainda não está em vigor, mas a norma que prevê o direito de desligar do trabalho no período de descanso está a ganhar adeptos lá fora: foi alvo de notícias dos maiores meios noticiosos dos EUA e Reino Unido e até de piadas num programa de sátiras norte-americano. A lei ainda não está publicada em Diário da República e só deverá entrar em vigor a partir de dezembro - e inclui exceções.

Direito a desligar. O que é?

Com a lei aprovada, o Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior. 

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