O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não registou até à data em Portugal casos de menores ucranianos que tenham sido objeto de tráfico de seres humanos.
Quinze menores ucranianos não acompanhados pela família chegaram a Portugal desde o início da guerra na Ucrânia, estando em curso um processo para encontrar famílias de acolhimento para estas crianças, revelou hoje o ministro da Administração Interna.
"Quinze menores estão identificados como menores que foram colocados nos circuitos de transportes sem virem acompanhados por familiares. Estão a ser acompanhadas pela CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens], Ministério da Justiça e em articulação com a segurança social e também com a Misericórdia de Lisboa tendo em vista encontrar famílias de acolhimento que garantam a proteção dos direitos fundamentais", disse José Luis Carneiro.
O ministro, que falava na audição parlamentar no âmbito da apreciação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na Assembleia da República, deu também conta aos deputados que chegaram a Portugal 12.500 menores ucranianos, dos quais 500 foram identificados como "não acompanhados pelo pai ou mãe, mas acompanhados por outros familiares".
O governante avançou que, neste caso, o Ministério Público está "a validar e avaliar a tutela desses menores, certificando-se da relação familiar para efeitos da promoção da tutela" destas crianças.
O ministro disse ainda que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não registou até à data em Portugal casos de menores ucranianos que tenham sido objeto de tráfico de seres humanos.
Os últimos dados deste serviço dão conta que o SEF atribuiu proteção temporária a 34.562 cidadãos ucranianos.
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