Antigo deputado social-democrata condenado a seis anos de prisão efectiva por branqueamento de capitais e burla qualificada
Duarte Lima conseguiu reduzir a sua pena no processo Homeland de dez para seis anos de prisão. O Tribunal da Relação decidiu esta tarde o recurso interposto pelo antigo deputado social-democrata. É assim confirmada a condenação de Lima por burla qualificada e branqueamento de capitais.
Em Novembro de 2014, Duarte Lima tinha sido condenado a 10 anos de prisão efectiva. Já o seu filho, Pedro Lima, foi absolvido dos crimes de que tinha sido acusado.
A Relação decidiu ainda que o arguido Vitor Raposo, inicialmente condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada, tem agora uma pena de quatro anos de prisão.
Quanto ao arguido Francisco Canas foi condenado a três anos de prisão, pela prática de um crime de branqueamento de capitais, menos um ano do que os quatro de pena efectiva, a que fora condenado em 2014.
Ainda de acordo com o presidente do Tribunal da Relação, o arguido Carlos Almeida e Paiva foi agora condenado em cumulo jurídico, por burla qualificada e falsificação de documentos, a dois anos e seis meses de prisão, mas o tribunal suspendeu a pena, devendo o arguido pagar uma indemnização de 15 mil euros.
Pedro Miguel Almeida e Paiva também foi condenado pela prática do crime de burla qualificada e falsificação, em dois anos e seis meses respetivamente, acabando a pena fixada em dois anos, em cumulo jurídico.
O caso remonta a 2007, quando Duarte Lima e Vítor Raposo criaram o fundo Homeland com dinheiro do BPN, para comprar terrenos em Oeiras. Alegadamente, seria aí construída a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
O BPN, que detinha 15% do fundo, concedeu um empréstimo de quase 43 milhões de euros.
Apesar de não poder recorrer junto do Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de Duarte Lima tem outras possibilidades, podendo intervir junto do Tribunal Constitucional, por exemplo, ou pedindo uma aclaração da pena.
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