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Descida da taxa do IVA de 13% estava prevista vigorar até 04 de setembro mas Ministério das Finanças garante que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis vão ser mantidas até ao final do mês.
O Governo vai manter até ao final de setembro os descontos no ISP, nomeadamente o que reduz na taxa deste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13%, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.
"O Governo mantém as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para o mês de setembro, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos", refere o comunicado do Ministério das Finanças.
O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA de 13% estava previsto vigorar até 04 de setembro, sendo agora prolongado até ao final do mês.
"O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se em setembro", adianta a mesma informação.
Deste pacote de medidas que vão manter-se até ao final do próximo mês consta ainda a compensação, através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) da receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço dos combustíveis.
A atualização da taxa de carbono vai também continuar suspensa por mais um mês, refere a nota do ministério liderado por Fernando Medina, precisando que, do conjunto das medidas em vigor, há a registar uma diminuição da carga fiscal em 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e em 32,1 cêntimos por litro de gasolina.
O Ministério das Finanças refere ainda que vai manter inalterado durante o mês de setembro o desconto de seis cêntimos do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, com aplicação na agricultura, aquicultura e pescas.
Esta terça-feira, o primeiro-ministro referiu que na próxima segunda-feira vai realizar-se o Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias face à inflação.
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