"Estamos perante um emaranhado legislativo", afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que "a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detêm mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado".
O presidente do Chega considerou esta sexta-feira que os ministros envoltos em casos polémicos nas últimas semanas "violaram a lei" e questionou o PS, que tem maioria absoluta, se está disposto a mudar o regime de incompatibilidades.
Na abertura de uma interpelação ao Governo, no parlamento, sobre "os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros do executivo", André Ventura afirmou que estes governantes "violaram a lei hoje em vigor" e insistiu que "devem ser demitidos das suas funções".
Na sua intervenção, o líder do Chega fez "o resumo" dos casos que foram conhecidos ao longo das últimas semanas e que envolvem, por exemplo, o ministro das Infraestruturas, a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Saúde, e apontou que se trata de um "rol de situações que não dignificam a República e violam a lei de forma expressiva".
E quis saber "o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos".
"Estamos perante um emaranhado legislativo", afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que "a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detêm mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado".
Lembrando que o Chega já propôs alterações ao regime do exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, na sequência do apelo do Presidente da República ao parlamento, o líder do partido perguntou diretamente ao PS se está "disposto a mudar esta lei" e "clarificar o que envergonha os portugueses em matéria de negócios públicos".
Ventura apontou também críticas a PSD e Iniciativa Liberal, que acusou de "fugir deste tema como o diabo foge da cruz".
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
