OE2023: Ministro das Finanças recusa que orçamento seja contracionista

Lusa 27 de outubro de 2022
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Perante as críticas do PSD, Fernando Medina voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura "porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento".

O ministro das Finanças recusou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 seja contracionista, ao contrário do que disse o PSD, e reiterou ao BE que "não haverá injeções no Novo Banco".

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Na fase de perguntas a Fernando Medina, que abriu hoje o segundo dia de debate na generalidade do OE2023, o deputado Hugo Carneiro pediu ao ministro para "confessar os pecados orçamentais" do documento, repetindo a acusação de que o executivo irá cortar mil milhões de euros na atualização futura de pensões.

"Isto não é cumprir a palavra honrada. Até as vacas perderam as asas", ironizou Hugo Carneiro, numa referência a uma célebre frase de António Costa de 2016, segundo a qual "até as vacas podiam voar".

O 'vice' da bancada social-democrata estimou que, no próximo ano, quatro milhões de portugueses vão perder rendimentos, contando 2,9 milhões de pensionistas, 700 mil funcionários públicos e mais de 300 mil beneficiários de apoios sociais.

"Reconhece, como dizem a UTAO ou o Conselho de Finanças Públicas, que o Orçamento do Estado é contracionista e acelerou a consolidação orçamental à custa do aumento de impostos e que implica, como disse primeiro-ministro, uma perda brutal do poder de compra dos portugueses?", questionou o deputado do PSD.

Na resposta, o ministro das Finanças acusou Hugo Carneiro de "repetir as falácias" do PSD sobre a política de rendimentos e de "apoucar a concertação social".

Fernando Medina voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura "porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento".

"Não é um orçamento contracionista, porque é preciso retirar e perceber que, no ano de 2022, tivemos um conjunto significativo de despesas extraordinárias que não estão consideradas nas contas do saldo estrutural, mas que mudam a natureza do nosso exercício orçamental", justificou.

O ministro das Finanças assegurou que o orçamento do Governo "é o mais neutro possível".

"Queremos ganhar a margem de manobra necessária para podermos agir caso a situação económica assim o exija (...) Não queremos ser pró-cíclicos com a economia a abrandar, queremos ter margem para apoiar as economias e famílias", disse, respondendo à pergunta colocada pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão.

o deputado do PS tinha manifestado "apoio inequívoco" da sua bancada à trajetória do Governo de "retirar Portugal do grupo dos países mais endividados".

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua desafiou Medina a clarificar a que se destina uma verba incluída no Orçamento, "ativo para impostos diferidos", questionando se será para o Novo Banco, e a explicar a medida ainda não aprovada pelo Governo para taxar os lucros inesperados.

"Diga ao país o que vai fazer, vai tributar os lucros de 2021 ou só de 2022, que parcela vai tributar, que setores, que empresas?", questionou.

Medina assegurou - "pela enésima vez", segundo o próprio -- que "não está orçamentada nenhuma transferência para o Novo Banco" e salientou que os lucros das grandes empresas já são taxados a 31,5%, "uma das mais altas taxas, a que acresce a contribuição especial para o setor energético".

"Iremos acrescentar uma tributação adicional sobre os lucros que venham a ser gerados em 2022", disse, apenas, sobre a nova taxa, depois de na quarta-feira o primeiro-ministro ter anunciado que o Governo irá entregar no parlamento, mal termine o processo orçamental, uma proposta de lei para a tributação de lucros inesperados que também irá incluir o setor da distribuição.

O deputado do PCP Bruno Dias acusou o Governo de apenas se preocupar com o défice quando se trata de aumentar salários ou valorizar o SNS e a escola pública, sem explicar "as mãos largas com o dinheiro dos contribuintes para o poder económico".

"O alargamento do prazo de prejuízos reportes fiscais é o maior 'jackpot' de muitos anos para os grupos económicos, nem o Governo de Passos Coelho foi tão longe, os neoliberais estão consigo nessa medida. Isto não lhe diz nada, sr. ministro?", questionou Bruno Dias.

Na resposta, o ministro das Finanças admitiu as "diferenças de fundo" entre Governo e PCP sobre a importância de manter o défice e a dívida contidos.

"A proposta é muito clara no apoio fiscal aos rendimentos das famílias e tem, assumidamente e por opção política, apoios aos investimentos das nossas empresas, das pequenas, médias e grandes empresas. Precisamos desse investimento", defendeu Medina.

Gabriel Mithá Ribeiro, pelo Chega, questionou Medina sobre o que classificou de "intolerável desperdício de recursos financeiros" por parte do Ministério da Educação, enquanto Joana Cordeiro, da IL, pediu que se acabe com "o vício das injeções extraordinárias de capital" no Serviço Nacional de Saúde.

"Queremos dar todas as condições à nova direção executiva do SNS", assegurou o ministro das Finanças, apontando para um crescimento do orçamento da saúde em mais de 1.100 milhões de euros.
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