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Vamos ter mais um feriado a 25 de Novembro?

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O Parlamento vai votar uma proposta do Conselho de Ministros para tornar o dia 25 de Novembro feriado nacional. José Filipe Pinto considera que “o PSD viu aqui uma oportunidade histórica para vingar a sua interpretação".

O Conselho de Ministros aprovou, a 28 de agosto, uma proposta para tornar o 25 de novembro um feriado nacional por considerar que é necessário um “reconhecimento da importância histórica da data para a consolidação da democracia em Portugal”. 

O Governo criou uma comissão para planear a celebração dos 50 anos do 25 de Novembro
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Agora é preciso que a proposta seja aprovada pelo Parlamento e, apesar de não haver ainda uma data para que a discussão ocorra, o professor universitário José Filipe Pinto acredita que tal vai acontecer em breve. “O PSD viu aqui uma oportunidade histórica para vingar a sua interpretação”, começa por considerar o especialista em ciência política antes de explicar: “Foi escolhido este momento devido à alteração de forças no Parlamento”.  

O professor universitário explica que apesar de já terem existido “governos maioritários de direita, esta maioria é agora mais forte devido a existência de um terceiro partido, a IL, sendo por isso atualmente o Parlamento mais representativo da faixa da população a favor do 25 de Novembro”. Este é um tema que sempre foi muito querido dos democratas cristãos, mas desde que a Iniciativa Liberal ganhou espaço que também tem pedido um maior reconhecimento do dia. 

“Ainda assim a maioria da direita, sem contar com a extrema-direita, ainda é relativa”, recorda. Por isso, José Filipe Pinto acredita que “o PSD viu este momento como uma oportunidade para obrigar o PS a clarificar-se em termos ideológicos no pós-geringonça”. “Esse foi um momento em que os socialistas se aliaram aqueles à sua esquerda, mas com a mudança de liderança interna pede-se agora uma clarificação sobre se o PS se revê no espírito do 25 de Novembro ou se tem a mesma visão daqueles à sua esquerda”.  

Assim sendo, o sociólogo acredita que o “PS deve aprovar, ou pelo menos abster-se" até porque “as últimas eleições deixaram claro que o espírito da Geringonça deixou de ter tanto sucesso perto do eleitorado”. 

No que toca à posição do Chega, José Filipe Pinto afirma que “é provável que vote a favor da viabilização porque a maioria do partido coloca muito mais em causa o espírito revolucionário do 25 de Abril do que do 25 de Novembro, que no máximo pode considerar que não foi longe o suficiente”.  

Qual a importância do 25 de Novembro?

A importância histórica do dia remota ao ano de 1975, quando, depois da Revolução dos Cravos de 1974, a democracia portuguesa ficou consolidada. A 25 de novembro de 1975, depois do conhecido “verão quente”, cerca de 1.000 paraquedistas da Base Escola de Tancos, associados à esquerda radical, ocuparam instalações como o Comando da Região Aérea de Monsanto, o Aeroporto de Lisboa ou a RTP. 

Num primeiro momento parecia existir o risco de se tratar de um golpe de Estado, mas a resposta de um dispositivo militar chefiado pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes, que mais tarde seria Presidente da República, afastou essa possibilidade.

“O PSD e o CDS sempre defenderam que o 25 de Novembro recuperou o espírito do 25 de Abril. Durante o período que separou as duas datas, Portugal vivia numa anarquia social porque havia a perfeita noção de que o poder estava na rua pela força do MDP e do PCP.” José Filipe Pinto recorda que apesar de ter sido o PS a vencer as eleições para a Assembleia Constituinte e o PCP ser apenas a terceira força política, atrás do PSD, o clima vivo era “muito vigiado e a 12 de novembro chegou a haver um cerco à Assembleia”.

No entanto, este não é um dia bem lembrado pela maioria dos partidos de esquerda, especialmente pelo PCP uma vez que o partido tinha o desejo “que Portugal se alinhasse com o bloco de Leste”: “O que o 25 de Novembro veio fazer, na perspetiva da extrema-esquerda, foi o regresso de forças ligadas ao antigo regime, o que fazia com que o 25 de Abril não fosse consumado da forma que desejavam”, recorda o professor universitário.

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