Ministério Público acredita que o agora vereador da Câmara Municipal de Lisboa recebeu "vantagens patrimoniais" a que sabia não ter direito. É pedida a perda de mandato em caso de condenação.
Ângelo Pereira, vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML), é um dos acusados do chamado processo Tutti Frutti, entre outros 60 autarcas. Ângelo Pereira não foi acusado dos crimes de corrupção ou prevaricação, mas sim de recebimento indevido de vantagem devido à viagem, que custou €598,02.
O social-democrata agora com o pelouro da Higiene Urbana em Lisboa (entre outros) de um crime de recebimento indevido de vantagem relacionado com uma viagem à China em 2015.
Segundo o MP, o na altura vereador da Câmara Municipal de Oeiras foi convidado por Henrique Muacho, militante do PSD e administrador da empresa de tecnologias de informação INFORMANTEM. O objetivo de Muacho era claro: "poder vir a obter contratos futuros com a Câmara Municipal de Oeiras", lê-se na acusação a que a SÁBADO teve acesso. Henrique Muacho é acusado de um crime de corrupção ativa e de outro de recebimento indevido de vantagem, sendo que este último se relaciona com a viagem de Ângelo Pereira à China.
Em fevereiro de 2015, Ângelo Pereira foi à China visitar as instalações da HUAWEI, empresa parceira da INFORMANTEM. "A INFORMANTEM, enquanto parceiro da HUAWEI e através de Henrique Muacho, tinha a prerrogativa de indicar pessoas, representantes dos seus clientes efetivos ou potenciais, para integrar um programa organizado pela HUAWEI, que consistia numa visita às suas instalações na China, incluindo a Shenzen, onde se localiza a sua sede", indica o documento.
A INFORMANTEM pagou as despesas de viagem de Ângelo Pereira, que não eram abrangidas pela HUAWEI: os voos custaram €598,02.
Ângelo Pereira não foi sozinho: com ele, seguiam Luís Newton e Sérgio Azevedo, acusados de prevaricação e corrupção também neste processo.
Os resultados desta viagem, "vantagens patrimoniais", segundo o MP, surgiram meses depois com a celebração de dois contratos por ajuste direto com a autarquia de Oeiras. Se o primeiro, em setembro de 2015, custou 18 mil euros à câmara, o segundo custou €51.114 e foi celebrado em junho de 2016. Entretanto, a INFORMANTEM mudou de nome e hoje em dia, chama-se BRAVANTIC. Henrique Muacho manteve-se "aos comandos dos destinos da empresa", segundo o MP. Porém, o MP acabou por arquivar os autos relativos à prática de crimes de corrupção ou prevaricação no caso de Ângelo Pereira: Pedro Gil também foi acusado de recebimento indevido de vantagem.
Pedro Gil era o responsável pelo Departamento Comercial da INFORMANTEM e é hoje administrador da mesma empresa, agora chamada BRAVANTIC.
Caso Ângelo Pereira seja condenado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, é-lhe pedido que pague o valor correspondente à sua viagem de €598,02 e que seja sujeito a perda de mandato.
Notícia atualizada às 11h40 de 5 de fevereiro.
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